29/08/2025 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11197895, Subguia 5871232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 168,59
26/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 20:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
22/08/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA, Guia 11197895, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoextern
22/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - Guia 11197895 - R$ 168,59
22/08/2025 20:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSEMERY APARECIDA DIAS MEDEIROS
18/08/2025 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
18/08/2025 15:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
18/08/2025 15:25

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
07/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018289-86.2024.8.24.0008/SCAUTOR: ROSEMERY APARECIDA DIAS MEDEIROSADVOGADO(A): RUANA ALVES (OAB SC034703)RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para: a) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida que impôs a ré SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA a obrigação de fazer consistente em autorizar o acesso da autora ROSEMERY APARECIDA DIAS MEDEIROS na plataforma digital/área do aluno, e não impedir a realização de atividades em virtude de eventuais débitos ainda existentes; e, b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais.

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/2 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 1/2 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 5% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado).

E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 5% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado) A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado, e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
05/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/02/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50043129020258240008
14/02/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/02/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 14:54

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/12/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:55

Decisão interlocutória
19/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:14

Juntada de Petição
16/12/2024 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:16

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 19:26

Juntada de Petição
04/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/11/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição
03/10/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 20:11

Decisão interlocutória
26/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
23/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:01

Juntada de Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24
01/08/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:35

Decisão interlocutória
31/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 10:46

Juntada de Petição
26/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:31

Juntada de Petição
23/07/2024 10:23

Juntada de Petição - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA)
22/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 12:13

Expedição de ofício - 1 carta
27/06/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 13:20

Expedição de ofício
20/06/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERY APARECIDA DIAS MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:08

Concedida a tutela provisória
19/06/2024 18:14

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERY APARECIDA DIAS MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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