23/07/2025 16:00

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIBERT HENRIQUE SAATKAMP - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/07/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
15/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004416-54.2022.8.24.0019/SCACUSADO: ARIBERT HENRIQUE SAATKAMPADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARIBERT HENRIQUE SAATKAMP . Sem custas e despesas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa.

Transitada em julgado, arquive-se.
11/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:33

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:26

Juntada de Petição
11/03/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/03/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/09/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 11/09/2024
02/09/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
28/08/2024 17:40

Expedição de Mandado - CDACEMAN
16/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/08/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
14/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/05/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/04/2024 19:06

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:36

Determinada a intimação
05/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
07/03/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
23/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/02/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/02/2024 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
08/02/2024 09:53

Juntada de Petição
09/01/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
19/12/2023 15:17

Intimado em Secretaria
11/12/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
07/12/2023 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIBERT HENRIQUE SAATKAMP
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
19/10/2023 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ARIBERT HENRIQUE SAATKAMP
18/10/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
13/10/2023 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
04/09/2023 12:26

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2023 15:43

Suspensão Condicional do Processo
01/09/2023 15:39

Intimado em Secretaria
01/09/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A APURAR. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIBERT HENRIQUE SAATKAMP - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
25/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:18

Concedida Suspensão Condicional da Pena
24/08/2023 15:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/08/2023 14:15. Refer. Evento 56
21/08/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 21/08/2023
18/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ODAIR CERUTTI
05/08/2023 07:33

Expedição de Mandado - CDACEMAN
21/07/2023 08:06

Juntada de Petição - ARIBERT HENRIQUE SAATKAMP (SC013284 - PAULO CESAR SAATKAMP)
21/07/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/07/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/07/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 09:00

Despacho
19/07/2023 16:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/08/2023 14:15
06/07/2023 16:35

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/07/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 19:01

Despacho
27/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/04/2023 14:00. Refer. Evento 33
26/04/2023 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 26/04/2023
19/04/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: BRAULIO ROTINI
19/04/2023 14:15

Expedição de Mandado - CDACEMAN
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 13:56

Despacho
16/03/2023 15:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/04/2023 14:00
18/11/2022 18:49

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/11/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005910-51.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/07/2022 14:40

Intimado em Secretaria
23/06/2022 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 23/06/2022 18:39:37)
22/06/2022 17:58

Remetidos os Autos - CDADIST -> CDACR
22/06/2022 16:14

Remetidos os Autos - CDACR -> CDADIST
22/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/05/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022 10:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/07/2022 15:00. Refer. Evento 3
17/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 16/05/2022
16/05/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: BRAULIO ROTINI
16/05/2022 09:58

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
16/05/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2022 18:13

Recebida a denúncia
13/05/2022 14:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/07/2022 15:00
12/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:52

Distribuído por dependência - Número: 50004571220218240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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