13/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900017-08.2015.8.24.0045/SCEXECUTADO: RONÉRIO HEIDERSCHEIDTADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MARTINS RIBEIRO (OAB SC018181)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/12/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:58

Decisão interlocutória
22/11/2023 15:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/11/2023 17:59

Conclusos para julgamento
13/10/2023 11:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
14/06/2023 08:52

Juntada de Petição
29/11/2022 14:42

Decisão interlocutória
31/05/2022 16:55

Conclusos para decisão
23/03/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/01/2021 11:31

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
26/12/2020 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2020 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:09

Despacho
05/09/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
02/09/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
30/08/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
30/08/2020 09:42

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/06/2020 19:15

Conclusos para decisão Bacenjud
22/06/2020 19:15

Reativado processo suspenso
22/06/2020 19:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFNS.20.10075955-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 22/06/2020 19:02
08/04/2020 03:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 13:17

Expedido termo - Nomeação de bens à penhora - Execução Fiscal
29/02/2020 22:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020 13:39

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
15/12/2019 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019 00:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2019 05:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2019 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2019 23:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018 03:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 06:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2018 23:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2018 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2018 15:22

Processo suspenso - SAJ
04/02/2018 07:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2017 16:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:
05/09/2017 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e dete
11/08/2017 13:14

Juntada
08/08/2017 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2017 16:44

Arquivado administrativamente
08/08/2017 16:44

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivament
24/01/2017 14:18

Conclusos para decisão interlocutória
16/11/2016 20:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.20013831-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/11/2016 18:14
01/11/2016 00:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/10/2016 03:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2016 13:15

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90
22/02/2016 16:39

Decisão interlocutória - SAJ - Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo postulado pelo exequente. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credo
20/01/2016 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.16.20000537-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/01/2016 17:39
20/01/2016 16:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.10001315-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/01/2016 17:16
19/01/2016 08:09

Juntada
19/01/2016 08:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 15/01/2016 através da guia nº 045.3037032-96 no valor de 305,12
12/01/2016 15:29

Juntada
09/12/2015 22:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2015 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a).
10/11/2015 15:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10039982-1 Tipo da Petição: Outros Data: 04/11/2015 15:02
05/11/2015 01:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.10039732-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 03/11/2015 17:37
30/09/2015 16:03

Juntada de termo
30/09/2015 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10034554-3 Tipo da Petição: Outros Data: 30/09/2015 14:20
23/09/2015 12:03

Juntada
23/09/2015 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:
18/09/2015 12:16

Juntada
18/09/2015 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador para que providencie o comparecimento do executado ou terceiro proprietário, em cartório, em 10 dias, para subscrever termo de penhora, sob pena de des
28/08/2015 18:53

Ato ordinatório-Anuência à nomeação de bens - Fica intimado o procurador para que providencie o comparecimento do executado ou terceiro proprietário, em cartório, em 10 dias, para subscrever termo de penhora, sob pena de desvalia da nomeação deferida ante
25/08/2015 01:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.20007408-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 24/08/2015 16:36
25/08/2015 01:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20007408-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 24/08/2015 16:36
20/08/2015 14:41

Juntada
15/08/2015 00:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2015 18:33

Ato ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora
09/06/2015 10:27

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPLA.15.10016101-9 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 08/06/2015 18:06
08/06/2015 23:59

Juntada
01/06/2015 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380576557TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Ronerio Heiderscheidt Diligência : 01/06/2015
22/05/2015 16:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
08/05/2015 16:26

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo
21/01/2015 15:53

Conclusos para despacho
21/01/2015 15:53

Distribuído por sorteio(SAJ)
21/01/2015 15:53

Juntada
21/01/2015 15:53

Juntada de documento
21/01/2015 15:53

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046026-82.2025.8.24.0023

Maria do Carmo Correa Jorge

Manuel Augusto Cassimiro de Abreu

Advogado: Cristiane de Lorenzi Cancelier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 5005393-03.2025.8.24.0064

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Celio Galvao

Advogado: Rafael Machado de Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0315365-68.2017.8.24.0038

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Denis Eduardo Salvador

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5001882-24.2025.8.24.0055

Oscar Correa Vellasques

Cacilda Olsen

Advogado: Gabriel Eduardo Wielgosz de Paula

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5030550-56.2025.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Nivaldo da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2025 15:22

Exibir Processo