TJSC - 5012937-16.2025.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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08/09/2025 12:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/09/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012937-16.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ADILSON MAZOTTI AUTOR: INGELORE MAAS MAZOTTI RÉU: TERESINHA VOGEL ANTUNES RÉU: VOLMIR ANTUNES EDITAL Nº 310082061251 JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): O terreno, situado nesta cidade, no bairro Fortaleza, nos fundos do lado par da rua Samuel Morse, contendo a área de cento e vinte mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados (120.642,76 m².), fazendo frente, em cento e trinta e seis metros e seis centímetros (136,06m.) com a margem esquerda do ribeirão da Fortaleza (estando incluída na área acima mencionada uma faixa de dez metros (10,00m.) de largura e área de 1.360,60 m²., paralela ao mencionado ribeirão, a qual fica gravada de Preservação Permanente; confrontando, pelos fundos, em duzentos e trinta e nove metros (239,00m.), sendo, a partir do lado esquerdo e em direção ao lado direito, em doze metros e um centímetro (12,01m.) com o lado ímpar da rua Francisco Vahldieck, em cento e noventa e sete metros e noventa e nove centímetros (197,99m.) com terras de propriedade de Norberto Reinert, Cecilia Koch, Valmor Schmitt e Laudelino Oechsler, e, em vinte e nove metros (29,00m.) com ditas pertencentes a Alois Jansen e a Vera Lucia Vanzuita Jansen e seu Marido Djalma Jansen (Loteamento Residencial Monte Castelo); estremando, pelo lado direito, em três (3) linhas: a primeira, a partir da frente e em direção aos fundos, de trezentos e dezoito metros e vinte centímetros (318,20m.) com terras pertencentes a Hardoldo Chicatto (registradas sob R-1-| 28.465), e a terceira linha, até atingir a linha de fundos, de quatrocentos e setenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (472,25m.) com terras de propriedade de Norma Chicatto (registradas sob R-1-28.466); e, pelo lado esquerdo, também em três (3) linhas: a primeira, a partir da frente e em direção aos fundos, de duzentos e três metros (203,00m.), sendo os primeiros 23,00m. com terras pertencentes a José Julianelli, e, os restantes 180,00m. com terras de propriedade de Roland Jandt, a segunda linha, que alarga o ora descrito terreno, de cinquenta metros (50,00m.) novamente com terras de Roland Jandt, e a terceira linha, até atingir a linha de fundos, de quinhentos e vinte e nove metros e oito centímetros (529,08m.), sendo: em 52,16m., com ditas de propriedade da Indústria e Comércio Dudalina S/A, em 55,06m., com ditas de Augusto Ferdinando Gayo, em 73,60m., com terras de propriedade de Arlete Gayo, em 115,09m., com ditas pertencentes a Sanmak Indústria de Máquinas Ltda., e, em 43,50m., com terras pertencentes a Otilia Sasse, sem benfeitorias, ditando o ora descrito terreno, pelo lado direito, cerca de trinta e quatro metros (34,00m.) até a parede lateral esquerda da casa nº 646 da rua Samuel Morse, devidamente registrado junto ao Oficio de Registro de Imóveis de Blumenau/SC, sob a matrícula n. 28.464.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 13:09
Expedição de ofício - 2 cartas
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29/08/2025 12:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 12:56
Expedição de Edital - citação
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29/08/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGELORE MAAS MAZOTTI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON MAZOTTI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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14/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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14/07/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
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14/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012937-16.2025.8.24.0008/SC AUTOR: INGELORE MAAS MAZOTTIADVOGADO(A): RENAN SOUZA BERGLER (OAB SC051941)ADVOGADO(A): RAUL SOUZA BERGLER (OAB SC053034)AUTOR: ADILSON MAZOTTIADVOGADO(A): RENAN SOUZA BERGLER (OAB SC051941)ADVOGADO(A): RAUL SOUZA BERGLER (OAB SC053034) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA de bem imóvel. 1. Diante da documentação apresentada, DEFIRO a Gratuidade da Justiça à parte ativa, consoante interpretação dos art. 98 do CPC. 2.
Citem-se os réus, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp e/ou por carta precatória.
Dou por suprida a citação dos confrontantes, considerando a documentação juntada aos autos (evento 1, DOC11 e DOC12). 3.
Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus incertos e eventuais interessados; 4. Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, com o prazo de 30 dias; 5. Expeça-se mandado ao competente Cartório de Registro de Imóveis determinando a averbação da existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'); 6.
Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e, após, retornem os autos conclusos para julgamento. -
11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:28
Determinada a citação
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20/06/2025 16:40
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:21
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
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28/04/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON MAZOTTI. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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