07/08/2025 04:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/08/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50608294220258240000/TJSC
01/08/2025 17:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
01/08/2025 15:47

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Subsídios
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/07/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
08/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067607-61.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JACSON CORREAADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059)ADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025)EXEQUENTE: FAVARETTO E SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
07/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
07/07/2025 20:11

Transitado em Julgado
07/07/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVARETTO E SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:29

Decisão interlocutória
18/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição
24/04/2024 08:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50195261920238240000/TJSC
24/04/2023 11:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50195261920238240000/TJSC
04/04/2023 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50195261920238240000/TJSC
31/03/2023 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/03/2023 08:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
30/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:46

Juntada de Petição
30/11/2022 21:41

Juntada de Petição
29/11/2022 16:04

Juntada de Petição
12/09/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 18:49

Determinada a intimação
29/06/2022 15:23

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
17/05/2022 22:51

Distribuído por dependência - Número: 00141277420138240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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