TJSC - 0001195-06.2007.8.24.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME

CNPJ: 85.161.859/0001-35

SERGIO JOSE AGENOR DE SOUZA

CPF *67.***.*04-53

FERNANDO KEMPER

CPF *56.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:41

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:04

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 28/07/2025 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 23/07/2025 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 22/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001195-06.2007.8.24.0010/SCEXECUTADO: SERGINANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA MEADVOGADO(A): MARIMELIA MARTINS (OAB SC030301)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 11:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 15:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 12:01

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 21:03

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 12/06/2022 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 02/06/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 17:10

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

  • 12/09/2020 01:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 01:18

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/02/2020 13:04

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:04

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 01/07/2019 17:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/07/2019 17:31

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 01/07/2019 15:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/07/2019 15:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 01/07/2019 14:57

    documento digitalizado

  • 07/06/2019 17:26

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/06/2019 18:37

    Declarações - Nº Protocolo: WBOM.19.10015867-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/06/2019 17:25

  • 05/06/2019 10:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004754-8 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2019 10:26

  • 05/06/2019 10:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004754-8 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2019 10:26

  • 02/06/2019 01:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/05/2019 15:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

  • 26/05/2019 10:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias, sobre Termo de Penhora retro. Advogados(s): Marimélia Martins Zanella (OAB 30301/SC)

  • 23/05/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/05/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de cinco dias, sobre Termo de Penhora retro.

  • 23/05/2019 15:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/004451-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner

  • 23/05/2019 15:15

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/004449-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner

  • 23/05/2019 14:54

    Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal

  • 13/05/2019 16:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004028-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2019 16:12

  • 13/05/2019 16:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004028-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2019 16:12

  • 13/05/2019 16:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004028-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2019 16:12

  • 13/05/2019 16:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004028-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2019 16:12

  • 13/05/2019 16:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004028-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/05/2019 16:12

  • 16/04/2019 20:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref

  • 15/04/2019 01:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/04/2019 18:10

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 3037 Página:

  • 08/04/2019 09:42

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2019 Teor do ato: Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado,

  • 05/04/2019 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/04/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o CREDOR intimado do despacho de fl. 155, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel, sob pena de ineficácia da constrição.

  • 29/03/2019 16:57

    Decisão interlocutória - SAJ - Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC.Acaso não con

  • 10/05/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:44

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 20/04/2018 15:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20002632-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 20/04/2018 15:17

  • 03/04/2018 17:03

    Processo suspenso - SAJ

  • 09/03/2018 02:49

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/02/2018 14:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/02/2018 14:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exequente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

  • 27/02/2018 14:47

    Juntada de Petição

  • 27/02/2018 14:28

    Juntada de Petição

  • 16/02/2018 18:48

    Juntada

  • 08/01/2018 14:20

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei os presentes autos virtuais, conforme previsão legal, com a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 18.

  • 01/11/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 16:05

    Processo suspenso - SAJ

  • 22/02/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 14:49

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 01/11/2016 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - Suspendo a Execução Fiscal, nos termos do art. 40, caput, da LEF;Decorrido o prazo de 1 (um) ano - sem o necessário impulso do exequente, sem que seja localizada a parte devedora ou encontrados bens penhor

  • 13/10/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 18:40

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WBOM16200041245

  • 28/09/2016 18:37

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DBOM16000028511 - Complemento: Prot. 2851-1

  • 28/09/2016 18:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 14:32

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 15/02/2016 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 14:01

    Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro, tendo em vista que a presente execução já foi suspensa, pelo período solicitado. Desse modo, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição interc

  • 08/01/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 15:44

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBOM15200038707 - Complemento: Prot. 3870-7

  • 19/10/2015 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 15:31

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 20/08/2015 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 15:22

    Concedida a utilização do Bacenjud - Por essa razão, defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras dos devedores Sérgio José Agenor de Souza (CPF n. *67.***.*04-53) e Fernando Kemper (CPF n. *56.***.*26-68) , redirecionamento à

  • 12/06/2015 15:37

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 05/06/2015 16:23

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBOM15200014409 - Complemento: Prot. 1440-9

  • 26/05/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/04/2015 11:49

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 12/03/2015 12:55

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 68/70, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 12/03/2015 12:54

    Juntada de mandado - 010.2015/000802-3

  • 12/03/2015 12:53

    Juntada de mandado - 010.2015/000800-7

  • 06/03/2015 18:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI Sérgio José Agenor de Souza que ciente(s) ficou(aram) do inteiro teor do mandado e da(s)

  • 06/03/2015 18:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados compareci no(s) dia(s), hora(s) e endereço(s) abaixo descrito(s), CITEI Fernando kemper que ciente(s) ficou(aram) do inteiro teor do mandado e da(s) peça(s) pro

  • 09/02/2015 17:21

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/000800-7 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 11/03/2015 Local: 1º Cartório Cível

  • 09/02/2015 17:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/000802-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 11/03/2015 Local: 1º Cartório Cível

  • 27/01/2015 16:57

    Reativado processo suspenso

  • 22/01/2015 18:34

    Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que incluí os sócios Sérgio José Agenor de Souza e Fernando Kemper no polo passivo do presente processo.

  • 19/01/2015 16:45

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 19/01/2015 16:45

    Remetido os autos à Distribuição

  • 16/01/2015 16:02

    Remetido os autos à Distribuição

  • 16/01/2015 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2015 13:08

    Decisão interlocutória - SAJ - A Fazenda Pública postula o redirecionamento da execução e a penhora de bens do(s) sócios(s)-gerente(s) em razão da dissolução irregular da pessoa jurídica. O pedido encontra amparo no art. 135, III, do Código Tributário Nac

  • 05/07/2012 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/07/2012 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/06/2012 12:00

    Juntada de petição - Manifestação do exequente.

  • 30/05/2012 12:00

    Recebimento pelo Cartório

  • 30/06/2011 12:00

    Aguardando outros

  • 27/06/2011 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 27/06/2011 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Portaria 05/2008: Fica o presente suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo dê-se vista ao exequente

  • 24/06/2011 12:00

    Juntada de petição - O autor requer a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.

  • 16/06/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 06/04/2011 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 06/04/2011 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/03/2011 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/03/2011 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para informar bens passíveis de penhora e requerer o que enterder de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, suspenda-se o curso da exeção na forma do art. 40 da Lei

  • 16/03/2011 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/03/2011 12:00

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - defiro o pedido de bloqueio on line do valor exeqüendo. Proceda-se ao bloqueio nos termos do Convênio BacenJud, observando o valor constante do cálculo retro. Registro que o valor em excesso ou valor irrisó

  • 16/03/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/03/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/03/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/03/2010 12:00

    Juntada de petição - Juntada de petição do exequente.

  • 02/03/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 26/01/2010 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 26/01/2010 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/01/2010 12:00

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias

  • 22/01/2010 12:00

    Reabertura de processo

  • 30/07/2009 12:00

    Juntada de outros - Juntada de procuração.

  • 28/05/2009 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 28/05/2009 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Portaria 05/2009: Fica o processo suspenso por 90 (noventa) dias.

  • 28/05/2009 12:00

    Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 90 dias

  • 20/05/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 29/04/2009 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/04/2009 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 23/04/2009 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 010.07.001957-6 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 23/04/2009 12:00

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias

  • 22/04/2009 12:00

    Reabertura de processo

  • 20/10/2008 12:00

    Processo suspenso - SAJ

  • 20/10/2008 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Portaria 05/2008. Fica o presente suspenso pelo prazo requerido. Decorrido dê-se vista ao credor.

  • 20/10/2008 12:00

    Juntada de petição - requerendo a suspensão dos autos

  • 17/10/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/09/2008 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 09/09/2008 12:00

    Reabertura de processo

  • 24/06/2008 12:00

    Juntada de mandado

  • 23/05/2008 12:00

    Processo suspenso - SAJ - por noventa dias

  • 23/05/2008 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Com Base na Portaria 05/2008-1ª Vara, ítem 05, fica deferido a suspensão do presente pelo prazo de noventa dias. Decorrido o prazo dê-se vista ao credor para manifestar-se , no prazo de trinta dias.

  • 16/05/2008 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação e intimação de Serginando Indústria e Comércio de Artefato de Cime

  • 24/04/2008 12:00

    Processo retirado do Mutirão da Conciliação

  • 24/04/2008 12:00

    Juntada de petição - requerendo a exclusão do processo da pauta do mutirão de conciliação

  • 24/04/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/04/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 09/04/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 28/03/2008 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 19/06/2008

  • 26/03/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/03/2008 12:00

    Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

  • 25/03/2008 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma do artigo 8º, da Lei nº 6.830/80 - "O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou gar

  • 30/05/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/04/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - Iniciais

  • 16/04/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/04/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/04/2007 12:00

    Processo distribuído por direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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