19/08/2025 11:08

Juntada de Petição
06/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/08/2025 01:25

Conclusos para decisão
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000347-15.2025.8.24.0167/SC AUTOR: MARCELO TOMAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANNA LUIZA FERNANDES AGUIAR (OAB SC046009)RÉU: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDAADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP (OAB SC009188)ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA (OAB SC030213) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 6º da legislação processual em vigor, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Ainda, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, “as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz”. Desse modo, primando pela eficácia na prestação da tutela jurisdicional, antes da apreciação de eventuais preliminares e do saneamento do processo ou julgamento antecipado, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, a título de cooperação, especifiquem os pontos controvertidos e delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, detalhando os meios de prova que pretendem utilizar, de forma justificada. Havendo requerimento de prova oral, o respectivo rol de testemunhas deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a devida qualificação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo concedido, certifique-se e voltem conclusos para o saneamento pelo juízo e/ou homologação de saneamento consensual, caso tenha sido a opção das partes.

INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
16/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:12

Despacho
04/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 11:36

Juntada de Petição - SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA (SC030213 - MARINA SILVA PAIVA / SC009188 - FABRYCIO DA SILVA RAUPP)
02/05/2025 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
25/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9918596, Subguia 5141769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 268,80
06/03/2025 16:02

Link para pagamento - Guia: 9918596, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5141769&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5141769</a>
06/03/2025 16:02

Juntada - Guia Gerada - MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA - Guia 9918596 - R$ 268,80
06/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
20/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 09:43

Determinada a citação
10/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9684344, Subguia 5008894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.286,32
04/02/2025 09:30

Link para pagamento - Guia: 9684344, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5008894&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5008894</a>
04/02/2025 09:30

Juntada - Guia Gerada - MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA - Guia 9684344 - R$ 3.286,32
04/02/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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