21/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000966-49.2024.8.24.0079/SC RÉU: EZEQUIEL BARRETO DE GOESADVOGADO(A): ANA PAULA ZARPELON (OAB SC038409) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pelo acusado, porquanto assistido por defensor(a) dativo(a). 2.

RECEBO a resposta à acusação (30.1). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4.

INTIME-SE o Ministério Público para dizer se mantém ou não a proposta de suspensão condicional do processo, ofertada com a denúncia (1.2). 5.

Após, VOLTEM conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:57

Decisão interlocutória
11/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 05/09/2024
02/09/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: NAYANA JESSYCA ALVES CARDOSO
30/08/2024 18:24

Expedição de Mandado - VIICEMAN
26/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:35

Recebida a denúncia
13/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES
24/05/2024 14:30

Expedição de Mandado - VIICEMAN
23/05/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/05/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
02/05/2024 18:14

Expedição de Mandado - VIICEMAN
29/04/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 22:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/04/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:44

Despacho
27/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:11

Distribuído por dependência - Número: 50039443320238240079/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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