29/08/2025 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
11/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001487-39.2022.8.24.0119/SC AUTOR: JOAO FAGUNDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JONI GILMAR CONSOLI (OAB SC032037)RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro a expedição de ofício(s), pois cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (cf.

TJSC, AI 2003.013114-0, Pedro Manoel Abreu, 09.10.2003: “Deverá ser realizada a citação por edital quando o réu estiver em local incerto ou ignorado, descabendo ao Judiciário, em princípio, diligenciar junto a repartições públicas na ânsia da obtenção de informações do paradeiro do demandado”).

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EMPRESAS DE APLICATIVOS DE ENTREGA.

RECURSO DO EXEQUENTE.DECISÃO QUE DEFERIU APENAS O PLEITO DE CONSULTA PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA AOS SISTEMAS INFORMATIVOS INFOJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, FCDL, SERASAJUD E SISP.

INSISTÊNCIA DO EXEQUENTE NO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS APLICATIVOS DE SERVIÇOS DE ENTREGA IFOOD, UBER, RAPPI E 99TAXI.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO AGRAVADA EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DE DAR PREVALÊNCIA À UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS QUE SOMENTE SE JUSTIFICARIA NA HIPÓTESE DE INEFICÁCIA DOS SISTEMAS INFORMATIVOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042500-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2021). 2. Cite-se, conforme decisão pretérita, no endereço mais recente ainda não diligenciado do cadastro de partes, atualizado com a base de dados da Receita Federal: 3.

Sem prejuízo, autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva ASSOCIACAO E CLUBE ASSISTENCIAL AO SERVIDOR PUBLICO E AFINS PREVASSIST, junto às empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal. Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 dias, diretamente perante o cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 60 dias.
10/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:18

Indeferido o pedido
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:21

Despacho
27/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:51

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/09/2024 14:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar)
19/09/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/07/2024 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO E CLUBE ASSISTENCIAL AO SERVIDOR PUBLICO E AFINS PREVASSIST. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 18:19

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 55
27/06/2024 18:19

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 55
27/06/2024 18:19

Decisão interlocutória
11/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/05/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 10:25

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 47
03/05/2024 10:25

Despacho
12/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:47

Juntada de Petição
20/02/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 18:22

Expedição de ofício - 1 carta
18/01/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:47

Decisão interlocutória
17/11/2023 18:44

Conclusos para decisão
13/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 30
13/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/10/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:48

Decisão interlocutória
19/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:29

Juntada de Ofício cumprido
18/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FAGUNDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/07/2023 09:35

Juntada de Ofício cumprido
29/06/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/04/2023 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
24/03/2023 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2023 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
24/03/2023 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
10/03/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
27/02/2023 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:00

Decisão interlocutória
29/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:35

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FAGUNDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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