15/10/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/10/2024 16:23

Transitado em Julgado em 15/10/2024
08/10/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889614/2024
08/10/2024 18:43

Protocolizada Petição 889614/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024
08/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024
07/10/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2024
04/10/2024 21:50

Não conhecido o recurso de DONATO BENTO GENTIL COELHO
17/09/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/09/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/09/2024 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Gabriel de Paula

Municipio de Mafra/Sc

Advogado: Luiz Fernando Flores Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 10:19

Marcelo Augusto de Simas

Construpejc Construcoes Eireli

Advogado: Dejanira de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 11:11

Jaqueline Camillo

Ricardo Cordeiro

Advogado: Eduardo Silveira Boita

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2024 14:09

Marcelo de Borba Eugenio

Marcelo Couto Pinheiro

Advogado: Elio Junior Ramos Matos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 12:26

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Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2024 17:17