05/08/2025 09:00

Baixa Definitiva
05/08/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 02:03

Expedição de ofício
05/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 12:36

Juntado(a)
11/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 5003944-61.2023.8.24.0005/SC AUTOR: VILMAR SILVEIRA DE FREITASADVOGADO(A): DIEGO DA ROCHA CANEDA (OAB RS055305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "Carta Precatória Cível" proposta por Vilmar Silveira de Freitas contra Anderson Nunes Notargiacomo, com o seguinte objeto: No evento 23 foi deferida a inserção da restrição de circulação, em razão de o bem não ter sido encontrado, o que foi feito (evento 25). O requerido foi intimado (evento 30).

A precatória foi devolvida (evento 55).

No ínterim, sobreveio ofício do DETRAN informando que o bem foi recolhido (Evento 63) e a parte autora informou ter retirado o bem do pátio e pretendeu a adjudicação (evento 74). Contudo, o pedido de adjudicação deve ser feito no processo de origem da dívida. Isso porque, como visto, o objeto era a penhora, avaliação e demais atos executórios; porém, como visto, a precatória foi devolvida ao juízo de origem (Evento 55), encerrando a prestação jurisdicional desta Unidade.

Ademais, a situação pleiteada no evento 74 não se amolda àquelas inseridas no objeto da precatória. Lado outro, não vejo prejuízo à parte exequente/autora, que poderá exercer seu direito de adjudicação da motocicleta e deduzir do valor da dívida junto ao processo de origem. Diante disso, deixo de analisar o pedido de evento 74, que deverá ser formulado nos autos de origem da dívida.

Proceda-se à baixa da restrição Renajud de evento 25.

Devolva-se à origem, conforme já determinado no evento 55.
10/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:15

Decisão interlocutória
11/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:35

Despacho
27/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:11

Processo Reativado por decisão judicial
10/03/2025 13:10

Juntado(a)
16/05/2024 14:19

Juntado(a)
14/05/2024 17:04

Baixa Definitiva
14/05/2024 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON NUNES NOTARGIACOMO
14/05/2024 17:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR SILVEIRA DE FREITAS
14/05/2024 17:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/05/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2024 16:54

Expedição de ofício
14/05/2024 16:27

Determinada a devolução dos autos à origem
14/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/04/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2024 18:17:30)
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 39
21/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:47

Expedição de ofício
21/02/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 18:24

Despacho
04/12/2023 15:55

Juntado(a)
09/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
07/10/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 22/09/2023
19/09/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: CLARICE KOHL
19/09/2023 08:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/09/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2023 16:27

Juntado(a)
31/08/2023 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 23:51

Despacho
19/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
19/05/2023 11:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/03/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
06/03/2023 20:00

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR SILVEIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00