27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001445-19.2024.8.24.0119/SC EXEQUENTE: PAULO CESAR WAISADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Expeça-se RPV/precatório, com o destaque dos honorários advocatícios contratuais (mas sem a expedição de requisição de pagamento autônoma), se assim requerido e se apresentado o instrumento contratual1.

Noticiado o pagamento, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias, informando, desde logo, os dados bancários para a expedição do alvará.

Intime-se.

Diligências necessárias. 1. "É possível o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados mediante a juntada, antes da expedição do precatório, do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, mas não a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório.

Nesses casos, deve ser levado em consideração o crédito pertencente ao autor para fins de classificação do requisitório, porquanto os honorários contratuais não decorrem da condenação em si. [...]" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009322-18.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. em 10/08/2021).
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:32

Juntada de Petição
06/01/2025 16:15

Juntada de Petição
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 13:47

Decisão interlocutória
29/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR WAIS. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 14:59

Distribuído por dependência - Número: 50506122520228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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