16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 89
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 89
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003105-11.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)EXECUTADO: EUROSONICS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO HENGLES (OAB SP136748) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por BANCO BRADESCO S.A. contra MAURICIO LEONARDO DE ARRUDA, EUROSONICS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA e ETI INDUSTRIAL LTDA., em que um dos executados ainda não foi citado. 2.

Indefiro pedido de convalidação da citação do executado MAURICIO LEONARDO DE ARRUDA formulado no evento 79, PET1, na medida em que a pessoa física não se confunde com a jurídica.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

RECURSO PROVIDO. (...) 3.

A CITAÇÃO É ATO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL QUE VINCULA EXCLUSIVAMENTE O DESTINATÁRIO, NÃO PODENDO SER CONFUNDIDA A PESSOA FÍSICA COM A REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

A CITAÇÃO VÁLIDA OCORREU APENAS EM RELAÇÃO À PLASTECH INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, NÃO HAVENDO CITAÇÃO VÁLIDA DOS SÓCIOS. 4.

CONFORME O ART. 239 DO CPC, PARA A VALIDADE DO PROCESSO É INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DO RÉU OU DO EXECUTADO.

A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AGRAVANTES CONFIGURA NULIDADE ABSOLUTA, POIS NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO DE ORIGEM. (...) TESE DE JULGAMENTO: "1.

A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO SUPRE A CITAÇÃO DOS SÓCIOS OU REPRESENTANTES LEGAIS NA CONDIÇÃO DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS. 2.

A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AGRAVANTES CONFIGURA NULIDADE PROCESSUAL." (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017451-36.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rodolfo Tridapalli, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2025). 3.

Assim, recolhidas as custas, cite-se o executado MAURICIO LEONARDO DE ARRUDA conforme requerido no evento 78, PED CITACAO1.
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:32

Decisão interlocutória
09/05/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50765108620248240000/TJSC
08/05/2025 10:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50765108620248240000/TJSC
15/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR030890
31/03/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50765108620248240000/TJSC
04/03/2025 09:33

Juntada de Petição
13/02/2025 11:52

Juntada de Petição
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/01/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50765108620248240000/TJSC
27/11/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50765108620248240000/TJSC
14/11/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9217120, Subguia 4737033 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
11/11/2024 10:06

Link para pagamento - Guia: 9217120, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4737033&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4737033</a>
11/11/2024 10:06

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9217120 - R$ 660,86
05/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:52

Decisão interlocutória
18/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/06/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:26

Despacho
11/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/05/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUROSONICS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ETI INDUSTRIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2024 13:53

Alterado o assunto processual
12/03/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:04

Despacho
31/03/2023 15:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 17:17

Juntada de Petição
05/08/2022 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
05/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2022 17:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50197519620228240930/SC
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2022 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 18:08

Decisão interlocutória
30/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:09

Juntada de Petição
29/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
21/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2022 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 13:47

Decisão interlocutória
26/05/2022 12:39

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2022 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 17:15

Decisão interlocutória
20/05/2022 13:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50197519620228240930/SC
20/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:21

Juntada de Petição
03/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2022 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50197519620228240930
06/04/2022 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 06/04/2022
26/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
14/03/2022 17:37

Juntada de Petição
03/03/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/02/2022 19:21

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2022 19:21

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
08/02/2022 14:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/02/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/02/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:58

Determinada a citação
02/02/2022 14:28

Conclusos para decisão
01/02/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2938184, Subguia 1611249 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.865,03
28/01/2022 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2938184, Subguia 1611249
28/01/2022 15:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 2938184 - R$ 5.865,03
28/01/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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