29/08/2025 19:05

Baixa Definitiva
28/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032273-04.2024.8.24.0020/SC AUTOR: ANDRE VICENTE CORREAADVOGADO(A): ALEXANDRE VICENTE CORREA (OAB SC046043)RÉU: CONSTRUTORA BS LTDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, os pedidos formulados no evento 36 deverão ser apresentados no incidente de cumprimento de sentença em curso, conforme estabelece a Orientação CGJ n. 56/2025.

I-se.

Atendidas as formalidades, arquive-se.
20/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:25

Determinado o Arquivamento
14/08/2025 10:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50195051220258240020
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/07/2025 11:24

Juntada de Petição
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032273-04.2024.8.24.0020/SCAUTOR: ANDRE VICENTE CORREAADVOGADO(A): ALEXANDRE VICENTE CORREA (OAB SC046043)RÉU: CONSTRUTORA BS LTDAADVOGADO(A): MILENE LACERDA (OAB SC014574)SENTENÇADo exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉ VICENTE CORRÊA contra CONSTRUTORA BS LTDA para: a) DECLARAR rescindido o ?compromisso particular de promessa de compra e venda para investiro de imóvel na planta? referente ao empreendimento Residencial Inovare Home Clube (evento 1, INIC1), celebrado entre as partes.

Por conseguinte, determino o retorno das partes ao status quo ante, devendo a ré restituir ao autor a integralidade das parcelas adimplidas, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa compensatória prevista na cláusula sexta do contrato anexos à exordial, em benefício do autor (p. 3 do evento 1, CONTR10); Considerando a sucumbência recíproca das partes e a previsão da Súmula n. 326 do STJ, condeno-as ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 20% para a requerente e 80% para a requerida.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 20% pagos pela requerente e 80% pela requerida, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

Exigibilidade suspensa em relação à parte autora diante do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC) no evento 13.

P.

R.

I.

Havendo pagamento da condenação e transitado em julgado o presente feito, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração/substabelecimento do advogado da parte respectiva e indicada conta destes com os respectivos poderes, ou caso informado conta da parte correspondente - não se tratando de beneficiário incapaz -, expeça-se alvará.

Havendo honorários contratuais, com a juntada do respectivo pacto assinado pela parte, fica desde já autorizada a liberação da quantia.

Imutável, cumpridas as formalidades, arquive-se.
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 12:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição - CONSTRUTORA BS LTDA (SC014574 - MILENE LACERDA)
19/03/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Guia Gerada - 11/12/2024 19:33:16)
06/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VICENTE CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
24/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
11/01/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9443548, Subguia 4865075
11/01/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Link para pagamento - 11/12/2024 19:33:21)
19/12/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça
12/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VICENTE CORREA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:07

Gratuidade da justiça não concedida
03/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VICENTE CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014283-02.2025.8.24.0008

Shirley Faria

Municipio de Blumenau

Advogado: Marcelo Schuster Bueno

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5015124-58.2025.8.24.0020

Locativa Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Fabricio Luiz de Lima

Advogado: Paulo Ricardo de Oliveira Miranda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5014281-32.2025.8.24.0008

Simone Sueli Boschette Pereira

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5003978-63.2025.8.24.0523

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Rodrigo Emanuel Rivas Posente

Advogado: Florianopolis - 7ª Dpcº

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 5001579-91.2025.8.24.0125

Celso Antonio Taborda

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2025 15:09

Exibir Processo