TJSC - 5046406-02.2021.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5046406-02.2021.8.24.0038/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): RHAFAEL COSTA DE BORBA (OAB SC030349)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço o abandono da causa e julgo extinto o processo, o que faço por força do art. 485, III e § 1°, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, assim como na verba honorária, en favor do curador especial, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), por força do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
07/09/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/09/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 14:45
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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29/08/2025 18:59
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2025 02:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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27/03/2025 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/01/2025 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/07/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:26
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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17/06/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/05/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 11:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023
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29/09/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5046406-02.2021.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: JOSE FRANCISCO PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE FRANCISCO PEREIRA, CPF: *53.***.*20-68.
Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 16:59
Expedição de Edital - citação
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22/09/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/09/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/09/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 10:35
Decisão interlocutória
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14/09/2023 13:53
Conclusos para despacho
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17/08/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/07/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 11:23
Juntada de Certidão
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13/07/2023 18:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2023 11:07
Expedição de ofício - 1 carta
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02/06/2023 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/06/2023 09:11
Juntada de Petição
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24/05/2023 11:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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05/05/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482995, Subguia 2862770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38
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27/04/2023 08:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482995, Subguia 2862770
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27/04/2023 08:42
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5482995 - R$ 33,38
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15/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2022 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/06/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2022 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
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26/05/2022 18:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/05/2022 17:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2022 11:40
Juntada de Petição
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29/04/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3359151, Subguia 1819299 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,43
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19/04/2022 09:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3359151, Subguia 1819299
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19/04/2022 09:17
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3359151 - R$ 98,43
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04/12/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 20:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/11/2021 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2021 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2021 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
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15/10/2021 16:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2430345, Subguia 1368005 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31
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12/10/2021 17:07
Juntada de Petição
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06/10/2021 13:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2430345, Subguia 1368005
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06/10/2021 13:28
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2430345 - R$ 264,31
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06/10/2021 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/10/2021 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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