12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097009-80.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GHEOCONDO CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB RS115402) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito, no prazo de 5 dias.

Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo, fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC.

Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença, fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento.

No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial. O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere.

Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 17:56

Juntada de Petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097009-80.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GHEOCONDO CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): VITORIA DOS SANTOS TIECHER (OAB RS115402)EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO MELILLO (OAB SP076940) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
17/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:26

Determinada a intimação
16/07/2025 16:47

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/12/2024
16/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GHEOCONDO CAMPOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50818515320238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003788-30.2024.8.24.0008

Rodrigo de Paula Souza

X10 Eireli

Advogado: Gisela Karina Testoni Dias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5001687-83.2024.8.24.0084

Eb Instalacoes Eletricas LTDA

Ines Teresinha Cozer

Advogado: Simone Aparecida Lorencini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5151731-98.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Patricia Schlei

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/12/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5004114-66.2024.8.24.0015

Fabio Goncalves dos Santos

Reidir de Melo Leite

Advogado: Wanessa Fernandes Rossatto Mulero

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5004114-66.2024.8.24.0015

Reidir de Melo Leite

Fabio Goncalves dos Santos

Advogado: Vanessa Goncalves dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 16:31

Exibir Processo