23/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/07/2025 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10917230, Subguia 5710234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64
18/07/2025 10:27

Link para pagamento - Guia: 10917230, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5710234&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5710234</a>
18/07/2025 10:27

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10917230 - R$ 78,64
16/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003820-87.2021.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Saliento que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício às referidas entidades, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente.

A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. [...]." (AI n° 4002125-29.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 24.08.2021) Desse modo, porque esgotados outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à SUSEP e à CVM nos endereços indicados pelo exequente para, no prazo de 30 dias, por meio de pesquisa junto ao banco de dados, informarem bens patrimoniais ativos da parte executada.

Para tanto, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, recolher a despesa postal.

Após, expeçam-se os respectivos ofícios.

Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
14/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:56

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/03/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:25

Decisão interlocutória
21/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/12/2024 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:25

Juntado(a)
20/09/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/08/2024 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:35

Decisão interlocutória
08/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.238,61
31/07/2024 19:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 31/07/2024 19:02:29
30/07/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/07/2024 18:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/07/2024 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:28

Determinada a intimação
26/07/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50268424920248240000/TJSC
15/07/2024 11:13

Juntada de Petição
12/07/2024 14:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268424920248240000/TJSC
09/07/2024 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/06/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268424920248240000/TJSC
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/05/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:24

Decisão interlocutória
27/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/05/2024 10:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268424920248240000/TJSC
08/05/2024 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2024 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 60 e 59 Número: 50268424920248240000/TJSC
07/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/04/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 20:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
11/04/2024 20:53

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
11/04/2024 20:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 20:02

Decisão interlocutória
10/04/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/04/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:32

Decisão interlocutória
03/04/2024 12:04

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007863460. Valor transferido: R$ 3.160,10
22/03/2024 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:34

Determinada a intimação
21/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2024 15:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
20/03/2024 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA CAROLINA ALVES *12.***.*29-57)
20/03/2024 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA CAROLINA ALVES)
20/03/2024 15:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/03/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 17:05

Determinada a intimação
14/03/2024 18:25

Juntada de Petição
14/03/2024 18:23

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:19

Juntada de Petição
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição
12/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:11

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
23/11/2023 16:55

Decisão interlocutória
20/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
14/07/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
14/07/2023 15:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4242403, Subguia 2250706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,39
16/09/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2022 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4242403, Subguia 2250706
14/09/2022 10:02

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 4242403 - R$ 77,39
10/08/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
29/06/2022 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
01/06/2022 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
01/06/2022 14:19

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2022 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3304358, Subguia 1792569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,49
06/04/2022 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3304358, Subguia 1792569
06/04/2022 15:40

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 3304358 - R$ 55,49
22/03/2022 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:15

Despacho
20/01/2022 07:45

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:07

Distribuído por dependência - Número: 50113292220218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00