02/09/2025 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50738089320248240930/TJSC
26/08/2025 23:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 10:44

Juntada de Petição
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
24/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5073808-93.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NAIR GONCALVES MACHADOADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE MAGGIONI (OAB SC051355)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela a de urgência e julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos nº(s); 1213189903, 1213191856, 1214279778, 1214280408, 1217200420, 1219786492, 1219795634, 1244404113, 1248614652 e 1248614653, objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/07/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:27

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 15:22

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/10/2024 13:41

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
19/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição
27/09/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 17:36

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/09/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR GONCALVES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:27

Determinada a citação
22/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR GONCALVES MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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