22/08/2025 22:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 11:02

Juntada de Petição
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 10:50

Juntada de Petição
18/07/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10906823, Subguia 5704398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 11:37

Link para pagamento - Guia: 10906823, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5704398&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5704398</a>
17/07/2025 11:37

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10906823 - R$ 685,36
08/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109758-66.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ORIVALDO DA SILVA AZEVEDOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 22:02

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 02:38

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
14/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 12:18

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
02/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 10:40

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 18:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIVALDO DA SILVA AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
15/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 10:44

Determinada a citação
13/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:35

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORIVALDO DA SILVA AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
14/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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