19/09/2025 17:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50402266820258240930/TJSC
29/08/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50402266820258240930/TJSC
26/08/2025 22:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição
01/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040226-68.2025.8.24.0930/SCAUTOR: IDALINA DOS SANTOS FERRAZADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.

Diante da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:58

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2025 11:31

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
06/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 10:56

Juntada de Petição
03/06/2025 14:12

Juntada de Petição
22/05/2025 22:39

Juntada de Petição
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDALINA DOS SANTOS FERRAZ. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 17:54

Determinada a citação
28/03/2025 12:43

Juntada de Petição
21/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDALINA DOS SANTOS FERRAZ. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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