TJSC - 0039230-24.2002.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 00.266.045/0001-02

Advogados

ROBSON RICHARD CARDOZO

OAB: 040705/SC

CPF *91.***.*80-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:49

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:02

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 28/07/2025 02:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039230-24.2002.8.24.0038/SCEXECUTADO: ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): ROBSON RICHARD CARDOZO (OAB SC040705)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2023 11:29

    Juntada de Petição - ORYZON INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (SC040705 - ROBSON RICHARD CARDOZO)

  • 13/10/2023 12:00

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 22:01

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 28/10/2022 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 18/10/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2021 15:26

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2021 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 11:03

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 21/06/2021 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/06/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:37

    Juntado(a)

  • 09/06/2021 18:35

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/01/2021 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 08:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2019 16:12

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 07/03/2019 18:41

    Pedido de substituição de bens penhorados - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de substituição de bens penhorados em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WJVE19200089119

  • 07/03/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/04/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 14:19

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 87/88 e declaro prescrita a pretensão de inclusão dos sócios Carlos Roberto Ribeiro e Felício João Silveira no polo passivo desta execucional. Intime-se.3. Decorrido o prazo para

  • 20/06/2017 12:21

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/06/2017 17:51

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WJVE17200202240

  • 12/06/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 14:06

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 02/03/2017 16:35

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oflicial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 02/03/2017 16:25

    Juntada de mandado - 410659

  • 08/02/2017 15:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 09/08/2016 17:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/041065-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2017 Local: Joinville / Elisabete da Rocha

  • 25/07/2016 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 14:08

    Mero expediente - SAJ - Ante o lapso temporal entre a última avaliação e a efetiva designação da hasta pública, expeça-se novo mandado de constatação e avaliação do bem penhorado à fls. 64.Após, intime-se o Exequente.

  • 06/12/2012 17:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/12/2012 17:09

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/09/2012 14:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/08/2012 13:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/08/2012 13:05

    Certificado outros - Certifico para os devidos fins que, compulsando os autos, não constatei a indicação ou nomeação de leiloeiro para alienação judicial do bem penhorado à fl. 64. Ato contínuo, envio os autos conclusos.

  • 12/01/2012 22:46

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 22:46

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 02/12/2011 15:11

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 21/09/2010 18:36

    Carga ao Porteiro/Leiloeiro

  • 21/09/2010 18:31

    Juntada de petição - Prot. 5714

  • 17/09/2010 17:02

    Aguardando petição

  • 17/09/2010 16:57

    Recebimento - SAJ

  • 12/08/2010 18:06

    Carga ao Advogado

  • 12/08/2010 18:05

    Aguardando envio para o Advogado

  • 25/06/2009 17:55

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/06/2009 16:17

    Recebimento - SAJ

  • 06/05/2009 13:30

    Despacho outros - Isto posto: 1Remeta-se os autos ao Leiloeiro, a fim de designar leilão. Observado o prazo específico, expedir o edital. 2Registro ao Leiloeiro que, a teor do CPC 705 IV, não se realizando a arrematação, ainda que por acordo entre as part

  • 09/01/2009 09:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/01/2009 16:48

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/09/2008 18:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/09/2008 18:18

    Juntada de petição - prot. 01995

  • 27/08/2008 18:22

    Recebimento - SAJ

  • 26/06/2008 14:55

    Carga ao Advogado

  • 26/06/2008 14:54

    Aguardando envio para o Advogado

  • 08/05/2008 17:40

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/10/2007 15:31

    Aguardando envio para a Fazenda Pública - PROCURADOR 3 - PILHA 01

  • 18/09/2007 15:07

    Aguardando envio para a Fazenda Pública - Estadual

  • 18/09/2007 15:06

    Ato ordinatório-Bens avaliados - Ficam intimado Procurador do Estado, para manifestarem-se sobre a avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 13/03/2007 10:37

    Aguardando cumprir despacho

  • 29/01/2007 12:24

    Juntada de mandado - Cumprido

  • 26/01/2007 17:30

    Juntada de petição - Protocolo nº 42058

  • 25/01/2007 15:55

    Aguardando petição

  • 25/01/2007 15:50

    Recebimento - SAJ

  • 11/12/2006 15:12

    Carga ao Advogado

  • 11/12/2006 15:10

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/08/2005 08:59

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 08:59

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 17/06/2005 14:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ - Penhora Positiva

  • 22/10/2004 13:46

    Mandado emitido - aguardando assinatura do escrivão

  • 18/11/2003 16:26

    Juntada de petição

  • 13/11/2003 16:42

    Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

  • 11/11/2003 18:01

    Recebimento - SAJ

  • 05/11/2003 15:06

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 05/11/2003 15:05

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/10/2003 13:13

    Recebimento - SAJ

  • 20/08/2003 08:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/08/2003 16:41

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/05/2003 15:37

    Aguardando envio para o Juiz - concluso para despacho

  • 05/05/2003 17:46

    Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

  • 29/04/2003 16:01

    Recebimento - SAJ

  • 11/04/2003 13:56

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Cristina Maria Valori Pompeu Caputo )

  • 11/04/2003 13:54

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/03/2003 17:25

    Juntada de mandado

  • 04/12/2002 17:32

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 22/11/2002 15:07

    Aguardando outros - Aguardando assinatura do escrivão

  • 12/11/2002 17:50

    Recebimento - SAJ

  • 11/11/2002 18:27

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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