21/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
13/08/2025 04:00

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901421-52.2014.8.24.0135/SCEXECUTADO: ENEIAS DUTRA VIEIRAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:22

Determinado o Arquivamento
11/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/01/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 02:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/01/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 16:51

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:57

Determinada a intimação
31/10/2023 14:55

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
31/05/2023 15:34

Juntada de Petição
12/07/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2021 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/06/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:35

Despacho
26/09/2020 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
23/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
16/09/2020 14:03

Juntada de Petição
13/09/2020 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/09/2020 10:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/02/2020 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10023937-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2020 14:43
20/02/2020 11:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.20.10022889-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/02/2020 11:01
06/02/2020 13:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
06/02/2020 13:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
31/10/2019 16:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.19.10035753-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 16:13
31/10/2019 16:12

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WNVT.19.10035749-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2019 16:06
29/05/2019 18:32

Conclusos para decisão interlocutória
15/08/2018 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.18.20008204-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 14:18
15/08/2018 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20008204-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 14:18
10/08/2018 08:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/07/2018 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018 17:14

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
21/11/2017 13:25

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o executado, por seu procurador, para, em 15 dias, comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Nomeação de Bens à Penhora, bem como para que seja realizada sua CITAÇÃO.Após INTIME-SE o exequente para que se manifes
03/11/2017 13:40

Conclusos para despacho
09/10/2017 09:51

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WNVT.17.10019316-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 09/10/2017 09:38
05/11/2015 08:24

Juntada
29/10/2015 00:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380301084TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eneias Dutra Vieira-epp
07/10/2015 11:17

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
07/10/2015 11:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
10/09/2015 22:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.20005169-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/09/2015 16:19
10/09/2015 22:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20005169-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/09/2015 16:19
07/09/2015 07:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/08/2015 22:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2015 17:33

Mero expediente - SAJ - É inviável reiterar a tentativa do ato citatório no mesmo endereço tendo vista que incompleto. Intime-se o exequente para que diga o que direito no prazo de 10 (dez) dias .
24/06/2015 13:02

Conclusos para despacho
28/05/2015 22:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.15.20002541-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/05/2015 12:12
28/05/2015 22:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.15.20002541-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/05/2015 12:12
26/05/2015 14:42

Juntada
20/05/2015 22:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2015 16:51

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, informando, com a maior precisão possível, o endereço completo da parte executada (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, có
15/09/2014 15:14

Juntada
15/09/2014 15:14

Distribuído por sorteio(SAJ)
15/09/2014 15:14

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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