TJSC - 0900014-03.2012.8.24.0031

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SAN BLUE LTDA

CNPJ: 00.741.125/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 03:59

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 28/07/2025 03:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900014-03.2012.8.24.0031/SCEXECUTADO: SAN BLUE REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 12:08

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 22:03

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/10/2022 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:37

    Despacho

  • 23/05/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 01:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 22/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 12/09/2020 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 12/09/2020 08:51

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 21/04/2020 17:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20032343-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/04/2020 17:18

  • 21/04/2020 17:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20032343-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/04/2020 17:18

  • 21/04/2020 17:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20032343-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/04/2020 17:18

  • 06/04/2020 21:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/03/2020 06:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/03/2020 16:38

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/03/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 09/03/2020 15:24

    Pesquisa negativa RENAJUD

  • 06/02/2020 13:15

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:15

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 09/12/2019 14:27

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 04/12/2019 17:11

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 01/04/2019 18:13

    Concedida a utilização do Bacenjud - I. Com base no art. 835, I, do CPC, e jurisprudência firmada pelo STJ, proceda-se, por meio do sistema BACEN JUD, o bloqueio do valor exequendo, que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras. Aguarde-

  • 31/10/2018 18:18

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 24/10/2018 00:06

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20008941-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/10/2018 18:40

  • 24/10/2018 00:06

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20008941-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/10/2018 18:40

  • 24/10/2018 00:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20008941-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/10/2018 18:40

  • 14/07/2018 21:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/07/2018 15:05

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/06/2018 06:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/03/2018 14:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20001450-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 14:33

  • 21/03/2018 14:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.18.20001450-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 14:33

  • 21/03/2018 14:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.18.20001450-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2018 14:33

  • 19/03/2018 04:49

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/03/2018 15:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/03/2018 15:31

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias

  • 05/12/2017 09:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/12/2017 09:39

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - DECISÃO1. Diante do parcelamento do débito, suspendo a execução pelo prazo requerido ( três meses). 2. Escoado o prazo, intimar o exequente para impulsionar o feito no prazo de 15 dias, sob pena de

  • 01/12/2017 15:23

    Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WIDL.17.20006842-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/12/2017 15:09

  • 17/08/2017 17:34

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WIDL.17.20004749-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/08/2017 16:57

  • 02/08/2017 18:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/08/2017 18:52

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento, requerendo o que entender pertinente, dentro do lapso de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídi

  • 24/02/2017 15:24

    Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento, requerendo o que entender pertinente, dentro do lapso de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de dire

  • 17/02/2017 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 18:21

    Juntada de documento

  • 16/02/2017 15:21

    Certidão emitida - Genérico

  • 31/01/2017 13:05

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 31/01/2017 13:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 25/01/2017 11:41

    Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WIDL.17.10000555-8 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 25/01/2017 11:12

  • 07/12/2016 23:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2016/008041-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2017 Local: Indaial / Rafael Gularte Lanau

  • 02/06/2016 14:29

    Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora, registro e avaliação.Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência/estabelecimento do(a) devedor(a) (art. 836, § 1º, do CPC

  • 23/05/2016 08:21

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/05/2016 23:21

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.16.20001410-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/05/2016 16:33

  • 19/05/2016 23:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.16.20001410-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/05/2016 16:33

  • 17/05/2016 18:27

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DIDL.16.00002582-1 Tipo da Petição: Outros Data: 10/05/2016 17:01

  • 16/05/2016 12:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2347 Página:

  • 11/05/2016 04:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/05/2016 14:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2016 Teor do ato: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o seu julgamento, ressalvada a possibilidade de impulso da presente execução fiscal pela parte Fazenda Esta

  • 16/03/2016 16:18

    Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Aguarde-se o seu julgamento, ressalvada a possibilidade de impulso da presente execução fiscal pela parte Fazenda Estadual nos moldes da decisão impugnada, considerando qu

  • 27/01/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 14:41

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.16.20000117-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/01/2016 18:31

  • 27/01/2016 14:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.16.20000117-0 Tipo da Petição: Outros Data: 19/01/2016 18:31

  • 21/01/2016 13:39

    Juntada

  • 21/01/2016 13:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2260 Página:

  • 18/01/2016 17:12

    Certidão emitida - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

  • 18/01/2016 13:37

    Certidão emitida - Agravo - Intimação Portal Eletrônico

  • 18/01/2016 13:34

    Juntada

  • 28/12/2015 12:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/12/2015 23:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/12/2015 17:31

    Juntada

  • 15/12/2015 17:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2015 Teor do ato: Do exposto, acolho em parte os pedidos deduzidos na presente exceção de pré-executividade, para que a execução prossiga sem a cumulação da Taxa Selic com a correção monetária. Co

  • 16/04/2014 18:06

    Decisão interlocutória - SAJ - Do exposto, acolho em parte os pedidos deduzidos na presente exceção de pré-executividade, para que a execução prossiga sem a cumulação da Taxa Selic com a correção monetária. Condeno a parte exequente/excepta ao pagamento d

  • 18/11/2013 12:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 18/11/2013 12:00

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WIDL.13.80000346-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 05/11/2013 20:26

  • 18/11/2013 12:00

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.13.80000346-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 05/11/2013 20:26

  • 18/11/2013 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.13.80000346-5 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 05/11/2013 20:26

  • 08/10/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/09/2013 12:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

  • 23/09/2013 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.13.55000030-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/09/2013 15:25

  • 13/09/2013 03:10

    Juntada

  • 10/09/2013 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR087436732TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ind Com de Conf San Blue Ltda Diligência : 10/09/2013

  • 03/09/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 02/09/2013 12:00

    Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

  • 29/03/2012 12:00

    Juntada

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 29/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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