TJSC - 5022136-40.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022136-40.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Deixo de apreciar, por ora, os pedidos formulados no Evento 94, pois a parte executada não foi intimada por meio de seu curador para o cumprimento voluntário da obrigação, nem acerca da penhora realizada por meio do Sisbajud.
Intime-se a parte executada para o cumprimento voluntário da obrigação, por meio de seu curador, para manifestar-se sobre o bloqueio realizado, por meio do sistema Sisbajud (evento 79), em sua conta bancária, no prazo concedido para a apresentação de impugnação (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil).
Com manifestação ou transcorrido o prazo, retornem conclusos os autos. (assinado eletronicamente) Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito -
28/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
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27/08/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022136-40.2023.8.24.0038/SCEXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora impugnasse o bloqueio SISBAJUD realizado na sua conta bancária.
Assim, fica a parte autora intimada da decisão que resolveu o pedido de penhora on-line, bem como para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias. -
11/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074044278. Valor transferido: R$ 29,38
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31/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074044405. Valor transferido: R$ 100,02
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29/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074044235. Valor transferido: R$ 326,00
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25/07/2025 15:37
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
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25/07/2025 15:37
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARIANE GALDINO)
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25/07/2025 11:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
18/06/2025 11:58
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:56
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
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28/05/2025 18:46
Decisão interlocutória
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23/04/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 20:29
Decisão interlocutória
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27/03/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 16:35
Decisão interlocutória
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08/01/2025 09:51
Conclusos para despacho
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07/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 20:10
Decisão interlocutória
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23/09/2024 17:53
Conclusos para decisão
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17/09/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
17/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 21:12
Decisão interlocutória
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09/08/2024 18:59
Conclusos para despacho
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08/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 17:50
Decisão interlocutória
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08/07/2024 18:36
Conclusos para despacho
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24/06/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 19:37
Decisão interlocutória
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13/05/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 21:32
Decisão interlocutória
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27/03/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 11:59
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/03/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/03/2024 11:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 12:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02FP
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05/03/2024 12:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARIANE GALDINO)
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05/03/2024 12:56
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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12/01/2024 12:03
Juntada de Certidão
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12/01/2024 11:22
Remetidos os Autos - JVE02FP -> FNSCONV
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08/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2023 14:46
Decisão interlocutória
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01/12/2023 14:00
Conclusos para despacho
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28/11/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/09/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
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29/09/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022136-40.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: ARIANE GALDINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARIANE GALDINO, CPF: *97.***.*66-67.
Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
28/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023
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28/09/2023 14:55
Expedição de Edital - intimação
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09/08/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:28
Decisão interlocutória
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22/06/2023 18:07
Conclusos para despacho
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22/06/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5727253, Subguia 2985700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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07/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5727253, Subguia 2985700
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02/06/2023 09:20
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5727253 - R$ 26,06
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29/05/2023 12:03
Distribuído por dependência - Número: 03252905420188240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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