TJSC - 5013761-02.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 08:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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28/08/2023 08:47
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/07/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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04/07/2023 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5013761-02.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MARIA INES REJAS BITENCOURT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
16/06/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102
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13/06/2023 18:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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13/06/2023 15:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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30/05/2023 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5013761-02.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MARIA INES REJAS BITENCOURT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/05/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
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11/05/2023 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/05/2023 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 141
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14/04/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
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12/04/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2023 17:30
Vista ao MP
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30/03/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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30/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/03/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/03/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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