TJSC - 5045102-48.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JVG TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ: 05.901.542/0001-59

Advogados

KEICYANE DOS SANTOS PINTO

OAB: 045560/SC

CPF *76.***.*60-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 18:05

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 18:29

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

  • 30/10/2023 12:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/10/2023 12:10

    Custas Satisfeitas - Parte: JVG TRANSPORTES LTDA - EPP

  • 27/10/2023 11:20

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

  • 27/10/2023 11:20

    Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

  • 27/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 05/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/09/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/09/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 25/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/09/2023 17:03

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2023 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/09/2023 17:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/09/2023 19:24

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 18/09/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 12/09/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 11/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/09/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 06/09/2023 10:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/09/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 08:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 20/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 401872, Subguia 80536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 19/07/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

  • 14/07/2023 08:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 401872, Subguia 80536

  • 14/07/2023 08:54

    Juntada - Guia Gerada - JVG TRANSPORTES LTDA - EPP - Guia 401872 - R$ 449,68

  • 06/07/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 30/06/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 14:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 30/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 30/05/2023 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2023 20:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/05/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2023 20:12

    Despacho

  • 23/05/2023 15:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 22/05/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 16/05/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 15/05/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 09/05/2023 14:34

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045102-48.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: JVG TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ZICO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2023 16:52

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 16/02/2023 13:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/02/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2023 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/02/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2023 13:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 06/02/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 13:03

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 08/09/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 08/09/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/09/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 01/09/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2022 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 4

  • 29/08/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 12:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 29/08/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 12:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/08/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/08/2022). Guia: 4005526 Situação: Baixado.

  • 11/08/2022 13:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 103 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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