TJSC - 0900159-05.2016.8.24.0036
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 16:07
Baixa Definitiva
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13/08/2025 04:00
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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28/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900159-05.2016.8.24.0036/SCEXECUTADO: BITTENCOURT PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
18/07/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 10:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/07/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 14:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/04/2024 16:04
Juntada de Petição - BITTENCOURT PARTICIPACOES LTDA (SC004933 - JOSUÉ EUGÊNIO WERNER)
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13/10/2023 12:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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10/09/2023 11:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/10/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 15:56
Despacho
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30/05/2022 17:40
Conclusos para decisão
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26/09/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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13/09/2020 05:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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13/09/2020 05:44
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/08/2020 13:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20072258-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/08/2020 13:25
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21/08/2020 13:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20072258-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/08/2020 13:25
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20/08/2020 15:19
Juntada
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12/08/2020 11:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2020 11:00
Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário
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06/02/2020 13:29
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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06/02/2020 13:29
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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19/11/2019 14:15
Reativado processo suspenso
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19/11/2019 14:15
Reativado processo suspenso
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18/11/2019 14:51
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.19.20035554-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/11/2019 14:19
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18/11/2019 14:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20035554-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/11/2019 14:19
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15/10/2019 00:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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30/06/2019 15:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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24/06/2019 02:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/06/2019 15:10
Processo suspenso - SAJ
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14/06/2019 17:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2019 17:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - SUSPENDO O PROCESSO pelo período do parcelamento, com fulcro no artigo 922, caput, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, DEVERÁ o exequente, no prazo de
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12/06/2019 12:40
Conclusos para decisão interlocutória
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11/06/2019 17:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.19.20016484-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/06/2019 14:05
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11/06/2019 17:39
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.19.20016484-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/06/2019 14:05
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11/06/2019 17:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20016484-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/06/2019 14:05
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14/03/2019 14:54
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.19.10014884-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2019 14:47
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26/09/2018 12:09
Reativado processo suspenso
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25/09/2018 18:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20028279-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/09/2018 16:39
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25/09/2018 18:40
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20028279-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/09/2018 16:39
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25/09/2018 18:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20028279-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/09/2018 16:39
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15/07/2018 22:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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10/06/2018 03:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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28/03/2018 14:04
Processo suspenso - SAJ
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12/01/2018 15:30
Juntada
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11/01/2018 15:32
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/01/2018 15:32
Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.
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08/01/2018 14:12
Conclusos para decisão interlocutória
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08/01/2018 14:12
Processo Desarquivado do arquivo provisório
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20/12/2017 07:41
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20021989-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/12/2017 15:35
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20/12/2017 07:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.20021989-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 19/12/2017 15:35
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18/05/2017 10:14
Juntada
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17/05/2017 18:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/05/2017 18:17
Arquivado administrativamente
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15/05/2017 13:42
Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivament
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08/05/2017 17:16
Conclusos para decisão interlocutória
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08/05/2017 14:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20006785-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/05/2017 14:48
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08/05/2017 14:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20006785-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/05/2017 14:48
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08/05/2017 14:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.20006785-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/05/2017 14:48
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05/05/2017 17:23
Juntada
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02/05/2017 15:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2016 14:44
Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de fl. 7 e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.
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31/08/2016 12:43
Conclusos para decisão interlocutória
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29/08/2016 17:53
Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WJAG.16.10040707-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 29/08/2016 17:07
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26/08/2016 12:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/08/2016 12:45
Juntada
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23/08/2016 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR536170138TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mercado Bittencourt Ltda Diligência : 23/08/2016
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11/08/2016 12:11
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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09/08/2016 12:36
Determinado a citação/notificação - I - CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais
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08/08/2016 18:16
Conclusos para despacho
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08/08/2016 18:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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