TJSC - 0905009-81.2017.8.24.0064

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO JOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA FIBERGLASS LTDA. - ME

CNPJ: 08.907.084/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 17:58

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/07/2025 02:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905009-81.2017.8.24.0064/SCEXECUTADO: SAO JOSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA FIBERGLASS LTDA. - MEADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 10:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 14:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2023 12:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 11/09/2023 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 31/07/2023 17:17

    Determinada a intimação

  • 25/11/2022 11:01

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:52

    Juntada de Petição

  • 21/02/2021 23:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 05/11/2020 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: REINALDO TSUNEO MURATA

  • 05/11/2020 18:51

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 26/09/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2020 04:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 04:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/06/2020 17:44

    Mero expediente - SAJ - DEFIRO a expedição de mandado de constatação direcionado ao endereço da empresa executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça informar se a empresa mantém suas atividades laborais, bem como, especificar eventuais bens passíveis de pe

  • 18/02/2020 14:19

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 31/01/2020 19:02

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 31/01/2020 19:02

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 19/12/2019 18:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20061604-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/12/2019 18:21

  • 19/12/2019 18:32

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20061604-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/12/2019 18:21

  • 19/12/2019 18:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20061604-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/12/2019 18:21

  • 12/10/2019 08:56

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/09/2019 09:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/09/2019 18:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/09/2019 18:32

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente sobre o resultado da pesquisa ao sistema RENAJUD, bem como para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

  • 20/09/2019 18:28

    Pesquisa negativa RENAJUD

  • 30/07/2019 12:52

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 30/07/2019 12:52

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 17/07/2019 19:41

    Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Diante do peticionamento conjunto n. 10/2011/PGM/SJ, bem como que a penhora em dinheiro tem preferência sobre as demais, nos termos do artigo 835, §1º, do CPC DETERMINO o acionamento do sistema BACENJUD, para que qu

  • 19/06/2019 16:46

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 27/05/2019 17:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20019384-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/05/2019 16:34

  • 27/05/2019 17:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.19.20019384-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/05/2019 16:34

  • 27/05/2019 17:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20019384-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/05/2019 16:34

  • 19/05/2019 12:19

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/05/2019 15:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/05/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de

  • 27/02/2019 14:21

    Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

  • 26/10/2018 18:59

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/10/2018 18:59

    Juntada

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR912907653TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sao Jose Comercio de Produtos para Fiberglass Ltda Me Diligência : 24/10/2018

  • 16/10/2018 18:56

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 16/10/2018 18:55

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 16/01/2018 17:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2017 17:56

    Juntada

  • 19/11/2017 17:56

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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