TJSC - 5006709-53.2024.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006709-53.2024.8.24.0010/SC RECORRENTE: MAICKEL PHILIPPI WESSLER (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA (OAB SC031529)ADVOGADO(A): KYARA PERRARO COAN (OAB SC046093) DESPACHO/DECISÃO Com base no art. 998 do Código de Processo Civil e art. 26, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais, HOMOLOGO a desistência do recurso. Sem custas, nem honorários, diante da ausência de julgamento de mérito, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Transitada em julgado, retornem à origem. -
27/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:43
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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19/08/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11053968, Subguia 5789046
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19/08/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 05/08/2025 16:43:10)
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12/08/2025 12:41
Conclusos para decisão com Petição
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11/08/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 16:43
Juntada - Guia Gerada - MAICKEL PHILIPPI WESSLER - Guia 11053968 - R$ 1.122,50
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05/08/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICKEL PHILIPPI WESSLER. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/08/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:25
Gratuidade da justiça não concedida
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28/07/2025 17:21
Conclusos para decisão com Petição
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28/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006709-53.2024.8.24.0010/SC RECORRENTE: MAICKEL PHILIPPI WESSLER (AUTOR)ADVOGADO(A): ANGELA DELA JUSTINA (OAB SC031529)ADVOGADO(A): KYARA PERRARO COAN (OAB SC046093) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos documentos comprovatórios de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse. -
17/07/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 10:54
Determinada a intimação
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15/07/2025 18:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/07/2025 18:38
Juntada de Certidão
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15/07/2025 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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15/07/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICKEL PHILIPPI WESSLER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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15/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 15:27
Juntada de Petição
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30/06/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10707722 Situação: Baixado.
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23/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:47
Juntada de Petição
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23/06/2025 01:10
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:10
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:10
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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18/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 09:03
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 15:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 08:37
Determinada a intimação
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12/02/2025 01:21
Conclusos para decisão
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2024 09:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/12/2024 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 14:21
Determinada a citação
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 13:13
Conclusos para decisão
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19/11/2024 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)
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19/11/2024 13:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/11/2024 13:14
Alterado o assunto processual
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13/11/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/11/2024 12:25
Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST
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12/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 12:25
Terminativa - Declarada incompetência
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29/10/2024 18:29
Conclusos para despacho
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29/10/2024 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/10/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICKEL PHILIPPI WESSLER. Justiça gratuita: Requerida.
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29/10/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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