TJSC - 5002006-93.2021.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PERES DA LUZ

CPF *70.***.*53-43

Advogados

JULIANO CONRADO BIZATTO

OAB: 025706/SC

CPF *30.***.*46-59

WILLIAN LOFY

OAB: 021975/SC

CPF *47.***.*16-34

CARLOS EDUARDO MARINHO

OAB: 024280/SC

CPF *36.***.*59-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2024 18:39

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 13:47

    Despacho

  • 07/12/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 06/12/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 06/12/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 03/12/2023 17:21

    Despacho

  • 03/12/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 29/11/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 12:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/11/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 21/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/09/2023 18:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/09/2023 19:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 18/09/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2023. Parte FERNANDO PERES DA LUZ, Guia 6441086, Subguia 3336359

  • 18/09/2023 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2023 19:00

    Juntada - Guia Gerada - FERNANDO PERES DA LUZ - Guia 6441086 - R$ 220,03

  • 18/09/2023 19:00

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/09/2023 16:04

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 15/09/2023 16:04

    Transitado em Julgado

  • 15/09/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Transitado em Julgado - 15/09/2023 13:49:47)

  • 15/09/2023 15:35

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/07/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/07/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 05/07/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 16:40

    Despacho

  • 05/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 18:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:33

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50020069320218240007

  • 01/06/2023 09:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50020069320218240007/TJSC

  • 28/04/2023 16:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 28/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 26/04/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 25/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 19/04/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/04/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:38

    Despacho

  • 19/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 18/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/03/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/03/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 10:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/03/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 02/03/2023 14:33

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/03/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/02/2023 16:30. Refer. Evento 57

  • 02/03/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/02/2023 18:07

    Intimado em audiência - URGENTE

  • 28/02/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/02/2023 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/02/2023 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/02/2023 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 00:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/02/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/02/2023 16:07

    Expedição de ofício

  • 10/02/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/02/2023 16:02

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

  • 31/01/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 28/02/2023 16:30. Refer. Evento 29

  • 31/01/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/01/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 18:44

    Despacho

  • 30/01/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 11:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 29/01/2023 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 27/01/2023

  • 26/01/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON

  • 26/01/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 26/01/2023 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

  • 26/01/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 26/01/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 26/01/2023 13:10

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 25/01/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2023 17:36

    Expedição de ofício

  • 25/01/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/01/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2023 14:30

    Expedição de ofício

  • 13/12/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/12/2022 00:22

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 00:23

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 22/11/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2022 13:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 09/02/2023 15:45

  • 22/11/2022 13:10

    Despacho

  • 22/11/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 02/03/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/02/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 17:03

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/10/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/10/2021 12:55

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/09/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/09/2021 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/09/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2021 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2021 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 18:47

    Recebida a denúncia

  • 05/04/2021 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2021 14:07

    Distribuído por dependência - Número: 50026873420198240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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