29/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015117-30.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MADERPOLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) DESPACHO/DECISÃO A princípio ressalta-se que conforme o contrato de compra e venda apresentado ( evento 39 - Documentação 3), o imóvel em questão foi vendido por Pedro Flores Ayroso Filho ao executado. Assim, em relação ao referido bem, possível apenas a penhora dos direitos, uma vez que o contrato ainda não foi registrado na matrícula do imóvel. Oportuno, ainda, cientificar o proprietário de direito do imóvel (Pedro Flores Ayroso Filho), a fim de evitar eventual alegação de nulidade.

Portanto, defiro a penhora dos direitos do executado do imóvel de matrícula n.º 13.390, registrado junto ao Registro de Imóveis desta Comarca (evento 44 - Matrícula de Imóvel 2).

Expeça-se o respectivo termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se a parte executada e seu respectivo cônjuge para impugnarem a penhora, bem como o proprietário de direito Pedro Flores Ayroso Filho.

Após a expedição do termo de penhora, deve o credor providenciar a averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis, na forma do art. 844 do Código de Processo Civil, comprovando nos autos.

Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado e de intimação da parte executada.

Com a avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar.
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 07:23

Decisão interlocutória
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015117-30.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MADERPOLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, apresentar a matrícula atualizada do imóvel que pretente a penhora. 2.

Com relação ao pedido de penhora dos aluguéis eventualmente recebidos pelo executado, tal medida é inviável sem o nome dos locatários e os contratos de aluguéis.
24/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:30

Decisão interlocutória
23/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015117-30.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MADERPOLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PRISCILA LAPS DE BONA (OAB SC030408) ATO ORDINATÓRIO Considerando a consulta exitosa ao sistema Renajud, fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a consulta consolidada do(s) veículo(s) indicado(s) no evento retro, a fim de que se possa verificar se a penhora recairá sobre os bens ou sobre os direitos (caso conste cláusula de alienação fiduciária). Havendo registro de alienação fiduciária, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar a Certidão Digital do Detran, sob pena de indeferimento do pedido de penhora.
16/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:31

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
11/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQEJCr
21/06/2025 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMADEUS FARIAS)
17/06/2025 13:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/05/2025 14:45

Remetidos os Autos - BQEJCr -> FNSCONV
14/05/2025 14:45

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2025 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMADEUS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. - EXCLUÍDA
31/03/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADEUS FARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:47

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:23

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:40

Juntado(a)
11/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/01/2025 22:08

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50097202920208240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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