TJSC - 0008824-24.2002.8.24.0069

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.279.076/0001-06

JOSE LUIS CARDOSO

CPF *00.***.*00-59

SANDRA MARILDA CAMILO

CPF *48.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 04:02

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 28/07/2025 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 28/07/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 22/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 201

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008824-24.2002.8.24.0069/SCEXECUTADO: C&C INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): DEISI ANACLETO DE FREITAS CANDIDO (OAB SC021122)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 18/07/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 09:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/07/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 13:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2023 11:35

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 13/12/2022 17:01

    Alterado o assunto processual - De: Estaduais - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 13/12/2022 17:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/12/2022 17:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 18:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 06/03/2022 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 24/02/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:12

    Despacho

  • 01/10/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 29/09/2021 11:24

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 11:23

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 23/09/2021 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 13/09/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:41

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/07/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 19/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 09/01/2021 01:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 09/01/2021 01:30

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/03/2020 12:33

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 12/03/2020 12:33

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/07/2019 15:30

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004667-95.2008.8.24.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 12/07/2019 15:30

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002935-55.2003.8.24.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 03/07/2019 16:12

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001159-83.2004.8.24.0069 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 23/04/2019 15:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 16/04/2019 17:49

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DSMO19000021659 - Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

  • 12/04/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 14:25

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 19/12/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, independentemente de nova conclusão, certifique-se a omissão e voltem conclusos para extinção.

  • 19/11/2018 15:18

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 13/11/2018 16:42

    Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DSMO18000067329 - Complemento: Procuradoria Geral do Estado

  • 29/10/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 14:40

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 17/09/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, manifestar-se ante a certidão de fl. 214, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/09/2018 18:04

    Juntada de mandado - Não Cumprido Nº 069.2018/002758-6

  • 13/08/2018 14:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/07/2018 14:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/06/2018 21:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/05/2018 17:27

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2018/002758-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2018 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi

  • 03/05/2018 17:09

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 23/03/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 14:54

    Mero expediente - SAJ - Proceda-se à penhora, mediante termo nos autos, o imóvel indicado pelo credor.Após, intime-se o executado acerca da constrição judicial.

  • 30/07/2013 16:03

    Concluso para despacho - SAJ - 22

  • 30/07/2013 16:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/06/2013 15:40

    Juntada de petição - Do Exequente, a penhora do bem imóvel, conforme documento em anexo.

  • 18/06/2013 18:06

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2013 15:21

    Remessa à Fazenda Pública

  • 15/03/2013 15:20

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 14/01/2013 16:34

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao processo.

  • 14/01/2013 16:25

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da suspensão do processo.

  • 14/01/2013 16:23

    Reabertura de processo

  • 15/12/2011 14:59

    Processo suspenso - SAJ

  • 15/12/2011 14:57

    Certidão emitida - Nos termos do art. 40 da LEF, suspende-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano.

  • 15/12/2011 13:15

    Juntada de petição - Do exequente, requer a suspensão do feito.

  • 13/12/2011 15:49

    Recebimento - SAJ

  • 04/11/2011 12:35

    Remessa à Fazenda Pública

  • 03/11/2011 16:12

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 18/10/2011 16:21

    Recebimento - SAJ

  • 11/10/2011 17:04

    Concluso para decisão - BacenJud

  • 11/10/2011 14:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/10/2011 15:18

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DECISÃO 1. O art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 6.830/80, dispõe que "A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro;" E para possibilitar a penhora em dinheiro depositado ou aplica

  • 18/07/2011 16:20

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 15/07/2011 15:58

    Recebimento - SAJ

  • 17/06/2011 15:22

    Remessa à Fazenda Pública

  • 16/06/2011 18:32

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 15/06/2011 13:38

    Aguardando outros - Intimar Procurador do Estado

  • 14/06/2011 15:20

    Juntada de petição - Da executada, vem prestar informação.

  • 09/06/2011 16:16

    Aguardando petição

  • 07/06/2011 18:15

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2011 17:03

    Carga ao Advogado

  • 06/06/2011 17:03

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/06/2011 15:52

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR027231657TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : José Luiz Cardoso

  • 03/06/2011 15:52

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR027231665TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Sandra Marilda Camilo

  • 01/06/2011 12:03

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0122/2011 Data da Publicação: 01/06/2011 Número do Diário: 1167 Página:

  • 30/05/2011 14:47

    Aguardando publicação - Relação: 0122/2011 Teor do ato: Fica intimado o executado para, no prazo de 5(cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na aplicação de multa no

  • 26/05/2011 18:45

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 26/05/2011 18:45

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 26/05/2011 17:13

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado para, no prazo de 5(cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na aplicação de multa no valor de 20% sobre o valor do d

  • 23/05/2011 10:12

    Aguardando cumprir despacho

  • 20/05/2011 08:27

    Despacho outros - DESPACHO I - Defiro o pedido de fl. 149/150. II - Intimem-se os executados, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na aplicação de multa no valor de 20% so

  • 21/03/2011 14:51

    Juntada de petição - Do exequente, requer reforçar o petitório de fls. 149/150 desses autos.

  • 18/03/2011 17:03

    Recebimento - SAJ

  • 16/12/2010 17:48

    Remessa à Fazenda Pública

  • 16/12/2010 17:44

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 17/11/2010 09:43

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - DECISÃO I. Suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano ou até novo impulso do exequente, enquanto não forem localizados os bens sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei 6.830/80 c/c art

  • 05/11/2010 15:29

    Juntada de petição - O exequente junta cáculo atualizado, informa endereço e requer a intimação do executado.

  • 03/11/2010 13:10

    Recebimento - SAJ

  • 03/02/2010 12:09

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/02/2010 15:25

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 03/11/2009 17:25

    Aguardando outros - Intimar o Procurador do Estado

  • 03/11/2009 14:14

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2009 16:50

    Despacho outros - Intime-se a Procuradora do Estado, Aline Cleusa de Souza, para subscrever a petição inicial, na folha 140, no prazo de 10 (dez) dias. Após, independente de nova conclusão, arquive-se administrativamente, nos termos do art. 40 da LEF.

  • 05/10/2009 13:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/10/2009 12:49

    Aguardando envio para o Juiz

  • 27/08/2009 17:06

    Juntada de petição - Exequente requer a suspenção do feito.

  • 26/08/2009 12:58

    Recebimento - SAJ

  • 17/06/2009 16:08

    Remessa à Fazenda Pública

  • 17/06/2009 16:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 08/06/2009 14:29

    Recebimento - SAJ

  • 05/06/2009 09:31

    Despacho outros - Deve a parte credora, no prazo de 30 dias, manifestar-se objetivamente acerca do resultado negativo da tentativa de penhora via Bacen Jud, indicando bens passíveis de penhora.

  • 20/05/2009 09:31

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Com fulcro no art. 11, I da LEF, defiro o pedido de fls.128/129. Penhore-se dinheiro do executado, José Luiz Cardoso, via Bacen Jud.

  • 19/05/2009 15:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/05/2009 14:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/05/2009 17:04

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 15/05/2009 12:14

    Aguardando petição

  • 15/05/2009 12:08

    Recebimento - SAJ

  • 28/04/2009 13:59

    Remessa à Fazenda Pública

  • 28/04/2009 13:58

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 02/04/2009 16:33

    Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 02/04/2009 09:43

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 31/03/2009 17:18

    Aguardando cumprir despacho

  • 31/03/2009 16:51

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2009 17:37

    Despacho outros - A tentativa de penhora, via Bacen Jud, restou inexitosa. Defiro o pedido de citação por edital do executado José Luiz Cardoso, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais (art. 232 do CPC). Prazo: trinta dias. Concedo o prazo de

  • 03/03/2009 17:36

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Penhore-se o dinheiro da executada, Sandra Marilda Camilo, via Bacen Jud.

  • 10/11/2008 14:52

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/11/2008 14:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/11/2008 14:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2008 13:49

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 05/11/2008 18:18

    Aguardando petição

  • 05/11/2008 18:15

    Recebimento - SAJ

  • 29/10/2008 15:34

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/10/2008 15:34

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/10/2008 18:13

    Aguardando outros - Intimar Procurador do Estado

  • 06/10/2008 12:03

    Juntada de mandado

  • 03/10/2008 15:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 18/08/2008 15:27

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 06/10/2008

  • 31/07/2008 12:41

    Juntada de petição - Do exequente, pedido de diligência.

  • 30/07/2008 14:30

    Recebimento - SAJ

  • 23/07/2008 13:29

    Remessa à Fazenda Pública

  • 23/07/2008 13:29

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 03/07/2008 15:20

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR954745850TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Sandra Marilda Camilo

  • 01/07/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR954745863TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : José Luiz Cardoso

  • 20/06/2008 17:26

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 19/06/2008 17:26

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 17/06/2008 15:02

    Certificado outros - Certifico que foi alterado o registro a autuação, conforme determinado.

  • 28/05/2008 14:43

    Aguardando cumprir despacho

  • 28/05/2008 14:06

    Recebimento - SAJ

  • 28/05/2008 10:37

    Decisão outras - Dessa forma, defere-se o pedido de fls. 73/74, determinando-se o redirecionamento do feito para incluir os Sr. José Luiz Cardoso e a Sra. Sandra Maria Camilo no pólo passivo da demanda. 3. Alterem-se os registros e a autuação. 4. Proceda-

  • 26/05/2008 16:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/05/2008 16:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/05/2008 13:26

    Juntada petição de utilização BacenJud

  • 20/05/2008 15:43

    Recebimento - SAJ

  • 11/05/2007 16:59

    Remessa à Fazenda Pública

  • 11/05/2007 16:54

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 03/05/2007 13:38

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2007 13:29

    Despacho outros - 3 O bem nomeado a penhora não pertence à devedora (fl. 70), desta forma, resta ineficaz a nomeação. 4 Deverá o credor, no prazo de 20 dias, apresentar demonstrativo do débito das quatro execuções, bem como indicar bens passíveis de penho

  • 16/11/2005 18:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/11/2005 16:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/08/2005 16:31

    Juntada de petição - Petição da executada

  • 18/07/2005 13:55

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado para trazer aos autos 069.02.010097-1, 069.04.002979-2, 069.02.008831-9 e 069.02.008824-6, cópias autênticas da matrícula dos imóveis ofertados.

  • 18/07/2005 13:44

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 069.04.002979-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 18/07/2005 13:44

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 069.02.008831-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 18/07/2005 13:44

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 069.02.010097-1 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 15/07/2005 13:29

    Despacho outros - Defiro os pedidos formulados (fls. 62/63) Cumpra-se.

  • 13/07/2005 11:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/07/2005 16:26

    Juntada de petição - Estado de Santa Catarina.

  • 24/06/2005 14:27

    Recebimento - SAJ - PROCURADOR DO ESTADO

  • 01/04/2005 13:59

    Carga ao Advogado - Dr. Marcos Rafael Bristot de Faria

  • 16/02/2005 18:47

    Aguardando outros - I-se o credor

  • 11/02/2005 17:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/12/2004 14:55

    Juntada de petição - O executado nomeou outros bens à penhora.

  • 06/12/2004 18:30

    Recebimento - SAJ - Com petição

  • 01/12/2004 18:00

    Carga ao Advogado - Dr Andrea Zabot

  • 01/12/2004 17:58

    Juntada de petição - O devedor constituiu novo procurador.

  • 26/11/2004 09:09

    Despacho outros - R.h. Acerca da certidão do Sr. meirinho à fls. 42-v. Ao exequente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

  • 25/11/2004 17:29

    Juntada de mandado - Nõa cumprido

  • 29/10/2004 15:26

    Juntada de petição - A parte reecutada vem aos autos comunicar a recisão contratual e consequente revogação de mandado

  • 04/10/2004 09:03

    Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 04/10/2004 08:57

    Despacho outros - Como requer. Expeça-se Mandado de Penhora e demais atos.

  • 10/06/2003 10:24

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/06/2003 10:32

    Juntada de petição - Exequente, dizendo que não concorda com o bem ofertado, eis que de dificil comercialização, requerendo a expedição de novo Mandado de Penhora

  • 29/04/2003 13:24

    Carga ao Advogado - Dr. Juliano

  • 15/01/2003 16:23

    Juntada de mandado - Cumprido

  • 13/01/2003 16:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/01/2003 14:09

    Juntada de petição - da executada

  • 02/12/2002 15:51

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0036/2002 Data da Publicação: 28/11/2002 Número do Diário: 11084 Página: 103/107

  • 22/11/2002 17:33

    Aguardando publicação - Relação: 0036/2002 Teor do ato: Defiro reto. Cumpra-se. (Para que a executada comprove a propriedade do bem ofertado). Advogados(s): Priscila Ferreira Alexandre Barreto (OAB 14212SC)

  • 06/11/2002 14:16

    Despacho outros - Defiro reto. Cumpra-se. (Para que a executada comprove a propriedade do bem ofertado).

  • 05/11/2002 16:35

    Juntada de petição - Do exequente

  • 16/10/2002 17:54

    Aguardando outros - Petição

  • 01/10/2002 17:38

    Carga ao Advogado - Dr. Juliano Dossena

  • 23/09/2002 14:33

    Despacho outros - Ao exequente para manifestação

  • 18/09/2002 14:22

    Juntada de petição - e documentos

  • 03/07/2002 13:43

    Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 27/06/2002 18:12

    Concluso para despacho - SAJ

  • 25/06/2002 16:45

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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