09/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 17:52

Juntada de Petição
22/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109610-31.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LENIR ROTTA LEMOSADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO (OAB SC028059)ADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
18/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/07/2025 09:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BOSELLI & LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA
18/07/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVARETTO E SCHMIDT ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
04/06/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 15:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/06/2025 15:41

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOSELLI & LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 03/12/2024 15:45:47)
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/07/2024 09:38

Juntada de Petição
14/05/2024 08:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50721850520238240000/TJSC
14/12/2023 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50721850520238240000/TJSC
27/11/2023 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50721850520238240000/TJSC
27/11/2023 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/11/2023 16:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/11/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/10/2023 16:04

Juntada de Petição
25/10/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/10/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
17/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:48

Determinada a intimação
01/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:30

Juntada de Petição
23/10/2022 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
21/10/2022 17:37

Distribuído por dependência - Número: 00141277420138240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004063-35.2021.8.24.0282

Silvanio Nogaredo

Maria Manoela dos Reis Vicente

Advogado: Juliano Lavina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5000091-90.2025.8.24.0064

Lar de Idosos Santa Paulina LTDA

Luiz Rogerio Cavalcanti de Lima

Advogado: Carolina Goncalves de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/01/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 5018022-39.2024.8.24.0033

Tim S A

Maxipolpas Comercio de Produtos Alimenti...

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 5003540-11.2025.8.24.0564

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Robson da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5032558-55.2024.8.24.0033

Thays Silva Goncalves

Febracis Treinamento Empresarial LTDA

Advogado: Thays Silva Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/04/2025 10:45

Exibir Processo