22/09/2025 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J.ALVES SOLUCOES EM ENGENHARIA E GEOMENSURA LTDA - EXCLUÍDA
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001628-37.2023.8.24.0050/SC AUTOR: VALMIR DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital da parte ré, porquanto já determinada a sua sucessão processual no evento 61, DESPADEC1, diante da baixa da empresa ré perante a Receita Federal.

Cumpra-se, pois, integralmente, o que restou consignado na decisão retro.
29/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:14

Despacho
11/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001628-37.2023.8.24.0050/SCRELATOR: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHETAUTOR: VALMIR DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 23/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
23/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001628-37.2023.8.24.0050/SC AUTOR: VALMIR DA COSTAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a sucessão processual da empresa ré por Jan Leonardo Gonçalves e Emilly Alves Pereira Gonçalves, sob o argumento de que ambos seriam responsáveis pelos encargos remanescentes da sociedade extinta (44.1).

Como é cediço, "A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios" (STJ, REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 02-04-2019, DJe 04-04-2019).

O art. 110 do Código de Processo Civil estabelece, mediante interpretação analógica, a possibilidade de reconhecimento da sucessão processual nas hipóteses de extinção da pessoa jurídica.

Da análise do distrato social acostado no evento 58, COMP2, verifica-se que apenas Jan Leonardo Gonçalves figurava como sócio à época da extinção, tendo assumido, expressamente, a responsabilidade pelo ativo e passivo eventualmente supervenientes (p. 22 do referido documento).

Diante disso, defiro o pedido de sucessão processual, contudo, apenas em relação a Jan Leonardo Gonçalves, o qual deverá figurar no polo passivo na qualidade de sucessor da empresa ré.

Retifique-se o cadastro da parte passiva no sistema eletrônico, para que passe a constar Jan Leonardo Gonçalves (CPF n. *72.***.*00-20).

Cite-se a parte ré, via AR MP, para apresentar resposta no prazo legal, com as advertências de praxe.

Cumpra-se.

Intime-se.
04/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:05

Despacho
01/07/2025 16:19

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:59

Decisão interlocutória
29/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/12/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/12/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:42

Decisão interlocutória
09/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 14:31

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:36

Despacho
04/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:02

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:31

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 20:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 17:07

Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
05/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:38

Despacho
21/02/2024 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50552577620238240000/TJSC
14/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50552577620238240000/TJSC
02/10/2023 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50552577620238240000/TJSC
12/09/2023 17:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50552577620238240000/TJSC
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 15:30

Despacho
27/07/2023 13:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 15:11

Despacho
22/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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