16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000012-83.2025.8.24.0235/SC AUTOR: ROSANE MARIA SUMNYADVOGADO(A): DARLANA HACKBARTH (OAB SC054109) DESPACHO/DECISÃO Recebo a competência declinada e confirmo os atos até aqui praticados.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se ante a contestação juntada pelo réu no evento 51, CONT1.
04/09/2025 17:51

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
04/09/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA18 para HVDUN01)
14/08/2025 20:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50553247020258240000/TJSC
13/08/2025 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50553247020258240000/TJSC
16/07/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
16/07/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50553247020258240000/TJSC
16/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000012-83.2025.8.24.0235/SC AUTOR: ROSANE MARIA SUMNYADVOGADO(A): DARLANA HACKBARTH (OAB SC054109)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ROSANE MARIA SUMNY em face de BANCO DO BRASIL S.A., partes qualificadas.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste, na decisão de evento 58.1, declinou a competência para o Juízo Bancário. É o relatório.

DECIDO.

Conforme a Resolução TJ n 31/2024, a Unidade Estadual de Direito Bancário tem competência apenas para as ações de cunho bancário e de contratos de alienação fiduciária, incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, e novos cumprimentos de sentença, que envolvam instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil e as empresas de factoring (art. 4º), excluindo-se da competências desta unidade especializada as "ações de natureza tipicamente civil" (art. 4º, § 1º).

A pretensão deduzida na ação não envolve a interpretação de cláusulas contratuais afetas ao direito bancário, mas o exame da responsabilidade civil do banco por eventual falha na prestação do serviço, uma vez que tem por base a alegação de má gestão dos valores de PIS-PASEP, matéria eminentemente civil e que refoge à competência deste juízo.

A propósito: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 12º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES (SUSCITADO).

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGADA DILAPIDAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PASEP, MERCÊ DE DESCONTOS INDEVIDOS.

DEMANDA DE NATUREZA TIPICAMENTE CIVIL, PORQUANTO A CAUSA DE PEDIR ESTÁ RELACIONADA À RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO INDIGITADO PREJUÍZO. COMPETÊNCIA DA UNIDADE CÍVEL.

PRECEDENTES VÁRIOS DESTA CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS.

CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.(TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. 5061950-76.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Getúlio Corrêa, Câmara de Recursos Delegados, j. 29-11-2023).

Nesse sentido, ainda: CC n. 5041529-36.2021.8.24.0000, rel.

Des.

Salim Schead dos Santos, 3º Vice-Presidente, j. em 24/11/2021; CC n. 5055120-65.2021.8.24.0000, rel.

Des.

João Henrique Blasi, 1º Vice-Presidente, j. em 15/12/2021; TJSC, CC n. 0004232-85.2018.8.24.0000, de Criciúma, rel. 1º Vice-Presidente, Câmara de Recursos Delegados, j. 29-8-2018; CC n. 5020091-17.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Altamiro de Oliveira, 1º Vice-Presidente, j. em 31/08/2022; CC n. 5055160-13.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Getulio Correa, j. em 26-1-2023.

ANTE O EXPOSTO, com o mais absoluto respeito ao entendimento do juízo suscitado, suscito conflito negativo de competência.

Oficie-se ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com cópia da petição inicial, da decisão que declinou a competência para esta unidade e da presente decisão.

Após, aguardem os autos a solução do conflito de competência.
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:38

Decisão interlocutória
04/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/02/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
10/02/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (HVDUN01 para FNSURBA18)
10/02/2025 12:48

Alterado o assunto processual - De: Correção Monetária (Direito Civil) - Para: Contratos bancários
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/01/2025 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA
14/01/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:37

Terminativa - Declarada incompetência
09/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio
08/01/2025 16:59

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
07/01/2025 18:24

Despacho - Despacho - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
07/01/2025 17:16

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
07/01/2025 16:51

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: DARLANA HACKBARTH - ADVOGADO
18/12/2024 14:41

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - PROCURADOR
06/12/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/11/2024 03:31

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - PROCURADOR
27/11/2024 14:43

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: RENATA MAIBON ANDREOLI - PROCURADOR
27/11/2024 14:43

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: RENATA MAIBON ANDREOLI - PROCURADOR
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA-G
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE MARIA SUMNY
26/11/2024 13:57

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
26/11/2024 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLAG01 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
26/11/2024 11:00

Trânsito em julgado - Transitado em Julgado - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
26/11/2024 09:02

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: DARLANA HACKBARTH - ADVOGADO
26/11/2024 01:05

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
21/11/2024 16:30

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
04/11/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
29/10/2024 11:00

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR
29/10/2024 11:00

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR
27/10/2024 04:05

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
25/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA-GER
25/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (
25/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE MARIA SUMNY (A
25/10/2024 16:04

Juntada - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
24/10/2024 14:51

Sentença confirmada - Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a) - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
08/10/2024 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2024 Período da sessão: 17/10/2024 00:00 a 24/10/2024 14:00 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
07/10/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
07/10/2024 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/10/2024 00:00 a 24/10/2024 14:00 Sequencial: 156 - Movimentado por: THYANE ITAMARO - DIRETOR DE SECRETAR
15/07/2024 15:04

Conclusão - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - Movimentado por: DEBORAH LYS MACHADO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA
15/07/2024 13:55

Distribuidor - Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A - Movimentado por: PRICILA LOUCHARD DUARTE CARNEIRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
12/07/2024 18:57

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: DARLANA HACKBARTH - ADVOGADO
28/06/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/06/2024 06:02

Juntada - Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 14,18 em 17/6/2024 Número de referência: 1191812 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/06/2024 14:07

Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR
19/06/2024 14:07

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR
18/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNI
18/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROS
18/06/2024 17:36

Petição - RECURSO INOMINADO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - PROCURADOR
14/06/2024 22:05

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
06/06/2024 11:20

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 4 e 8 - Movimentado por: DARLANA HACKBARTH - ADVOGADO
25/05/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/05/2024 14:08

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR
16/05/2024 14:08

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: ANGELO MADAR PIVA - PROCURADOR
15/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA-GE
15/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A
15/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE MARIA SUMNY (
15/05/2024 17:25

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
15/05/2024 16:34

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
15/05/2024 15:36

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: LUÍS CARLOS SAUER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
15/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: LUÍS CARLOS SAUER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ROSANE MARIA
15/05/2024 14:25

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA - MAGISTRADO - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
15/05/2024 12:14

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUÍS CARLOS SAUER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA
15/05/2024 11:50

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: DARLANA HACKBARTH - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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