05/08/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075211275. Valor transferido: R$ 467,86
05/08/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075211267. Valor transferido: R$ 329,29
01/08/2025 01:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> KPOUN
01/08/2025 01:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANO DOS ANJOS ROSA)
31/07/2025 21:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001837-67.2024.8.24.0083/SCEXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA (OAB SC062209)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em decorrência do pagamento, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais penhoras\restrições que tenham sido levadas a efeito durante o curso da execução. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se com baixa.
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:22

Juntada de Petição
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 13:58

Remetidos os Autos - KPOUN -> FNSCONV
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001837-67.2024.8.24.0083/SC EXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA DA SILVA (OAB SC062209) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de ativos financeiros via Sisbajud: Considerando que dinheiro é o primeiro bem listado no rol penhoráveis do art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo\ativos em nome da parte executada junto ao Sistema Financeiro Nacional, para servir à satisfação do montante perseguido nesta execução, total ou parcialmente. O parâmetro para a consulta é o valor correspondente ao cálculo de atualização mais recente da dívida, colacionado aos autos (art. 854 do CPC).

Acaso requerida a modalidade "teimosinha", DEFIRO desde já a sua utilização pelo período solicitado, observando-se, em qualquer caso, o limite máximo permitido pelo Sistema 1) Na hipótese de resultado positivo da consulta realizada, providencie-se a indisponibilidade do valor, mediante requisição e ordem de bloqueio, cujo comprovante e respectivo extrato deverão ser anexados ao processo. 1.1) Caso seja bloqueada quantia em valor ínfimo ou irrisório em comparação ao montante devido e\ou manifestamente insuficiente para frente, sequer, as custas processuais, proceda-se à imediata liberação de tais verbas (art. 836 do CPC). 1.2) De outro lado, no caso de bloqueio de quantia excessiva (p. ex. em razão de múltiplos bloqueios), proceda-se à imediata liberação dos valores bloqueados a maior (art. 854, §1º do CPC). 2) Exitoso o bloqueio, dispensada a expedição de termo de penhora, intime-se a parte executada da indisponibilidade, através de advogado constituído (Djo) ou pessoalmente no endereço informado (caso não esteja representado por advogado) para, querendo, manifestar-se acerca da penhora, observada a limitação quanto às matérias passíveis de arguição, trazida no art. 854, §§2º e 3º do CPC, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da juntada da prova da efetiva intimação ou da publicação oficial. 2.1) Havendo manifestação que impugne a penhora on-line: 2.1.1) Dê-se vista ao(à) credor(a) para contraditá-la, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1.2) Após, façam-se os autos conclusos para decisão, com urgência. 2.2) Não havendo manifestação da parte executada: 2.2.1) Certifique-se o decurso do prazo e, na sequência, independentemente de nova conclusão, proceda-se a transferência da quantia para conta vinculada à presente execução (Sidejud). 2.2.2) Ato contínuo, intime-se o credor para se manifestar acerca do ato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2.2.3) Caso requerida a expedição de alvará, desde já, AUTORIZA-SE a expedição do documento para saque da quantia bloqueada com vistas à satisfação do crédito perseguido. 3) Na hipótese de resultado negativo (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo), anexe-se o comprovante da tentativa frustrada.

Da penhora via Renajud. Nos termos das disposições contidas nos arts. 837 e 845 do CPC e em consonância com Orientação proferida pelo STJ no Resp n. 1.347.222, sendo inexitosa a tentativa de penhora via Sisbajud, DEFIRO a busca de veículo da parte devedora através do sistema Renajud, a ser diligenciada pela serventia cartorária. 1) Em sendo exitosa a busca e não se tratando de bem alienado fiduciariamente: 1.1) Promova-se a inserção da restrição de CIRCULAÇÃO naquele(s) veículo(s) e o REGISTRO da penhora, inserindo o valor da dívida e o processo de origem; 1.2) Lavre-se, em seguida, termo de penhora. 1.3) Cumprido, intime-se a parte exequente acerca da penhora para, em 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse na remoção e depósito do veículo penhorado, a teor do previsto no art. 840, §§1º e 2º do CP, ressalvando-se que o silêncio importa a presunção de sua anuência com o depósito do bem em poder da parte executada. 1.4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se mandado para a penhora e avaliação do(s) bem(s) encontrado(s). 1.5) Se necessário, o Cartório deverá providenciar a intimação do(a) exequente para, em até 5 (cinco) dias, prestar as informações para possibilitar o cumprimento da diligência e\ou fornecer os meios à execução da medida. 1.6) Efetivada a penhora nos termos do item 1.4, intime-se a parte executada da constrição levada a efeito sobre o(s) bem(ns) para, querendo, em até 10 dias, se manifestar na forma do art. 847, caput do CPC, podendo requerer a substituição do bem. A intimação deverá ser feita: (a) pelo Diário da Justiça, caso a parte executada possua advogado(a) constituído(a) ou nomeado(a); (b) pelo correio, caso a parte executada não possua advogado(a) constituído(a) ou nomeado(a); (c) por Oficial de Justiça, apenas no caso de o correio não entregar correspondência no endereço do(a) executado(a) ou se inexitosa a tentativa postal anterior. 1.7) Aportando aos autos manifestação da parte executada, intime-se o(a) credor(a) para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.8) Após, venham conclusos para decisão, observando-se a tramitação urgente. 2) Exitosa a busca e se tratando de veículo alienado fiduciariamente: 2.1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na penhora do veículo, uma vez que o ato de constrição não poderá recair no bem, mas nos direitos da parte executada em relação ao contrato com garantia de alienação fiduciária. 2.2) Havendo interesse pelo(a) exequente, oficie-se ao credor fiduciário, solicitando informações a respeito da situação atual do contrato que tem por objeto o gravame sobre o veículo encontrado, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta; 2.3) Não respondido o ofício no prazo estabelecido, renove-se por apenas 01 (uma) vez a diligência, acrescentando-se que o silêncio do destinatário do ofício, pode ensejar o crime de desobediência, com a efetiva responsabilização na seara criminal e civil; 2.4) Aportando aos autos a resposta no prazo estipulado, dê-se vista à parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.5) Oportunamente, voltem conclusos para impulso ou julgamento. Do pedido de consulta\pesquisa de bens: Pleiteou a parte exequente a obtenção de informação sobre a existência de bens em nome da parte executada via Sistema Infojud, o que merece guarida.

Isso porque, o art. 5º da CF ao elencar os direitos fundamentais como instrumentos para concretização do supra princípio da dignidade da pessoa humana, impõe a observância obrigatória da privacidade e da intimidade do outro, do que resulta que é livre da interferência alheia todos os elementos que compõem o espaço de autonomia e a esfera íntima do indivíduo, aí abrangidos os dados e informações de natureza pessoal, o conteúdo das comunicações e o espaço territorial correspondente ao domicílio.

Ademais, o Código Civil reforça a norma constitucional ampliando a rede de proteção de direitos, na medida em que é reservado ao assunto um capítulo próprio e destinado aos direitos de personalidade. Ocorre que a proteção legal que garante o sigilo das informações e dados de caráter pessoal não é absoluta e irrestrita, constando do próprio texto constitucional hipótese de flexibilização dos direitos e garantias fundamentais, consubstanciada em exceção pela qual se autoriza em determinados casos, a medida extrema de quebra de sigilo bancário, disponibilizando-se ao terceiro interessado por ordem judicial, o acesso às informações e dados sobre o patrimônio de outrem (devedor(a)\executado(a)\obrigado(a)), especialmente, os relativos à operações bancárias, financeiras, aquisições e alienações de bens, negócios e contratos no geral, rol de bens que compõem o patrimônio individual, etc. Para tanto, é necessário que fique demonstrado no caso concreto o esgotamento dos meios de localização de bens em nome da pessoa de quem se visa a quebra do sigilo, tanto na esfera extrajudicial quanto judicial (vide Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1135568, de Pernambuco, Relator: Min.

João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 18/05/2010), o que efetivamente se verifica no caso em tela. Desse modo: 1) Diligencie o Cartório, na REDE INFOJUD, a obtenção de cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, observando-se o sigilo cabível por ocasião da juntada de tais documentos. 2) Na sequência, intime-se a parte exequente a respeito dos documentos juntados, com prazo máximo de 15 (quinze) dias para manifestação, a fim de requerer o que entender de direito, sob pena de extinção em caso de inércia. 3) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Do pedido de inclusão via SERASAJUD: Trata-se de requerimento da parte exequente para inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes, o que merece guarida, uma vez que a negativação do nome do(a) executado(a) constitui verdadeiro meio coercitivo para o adimplemento do débito exequendo.

No caso, verifico que o título executivo judicial data de 20-6-2024 (1.7).

Diante disso, denota-se não ter ultrapassado o prazo de cinco anos para que se possa admitir a negativação.

Ante o exposto, defiro a inserção de restrição de crédito em face do devedor indicado pela parte ativa por meio do Serasajud, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme arts. 828, caput e § 5º, do Código de Processo Civil e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

A inscrição deverá perdurar pelo prazo máximo de cinco anos, contados a partir do dia seguinte do vencimento de cada dívida.

Caberá ao exequente peticionar requerendo a gradativa baixa da inscrição, sob pena de responsabilidade civil.

Importante ressaltar, no entanto, que a execução/cumprimento de sentença corre por responsabilidade exclusiva da parte exequente, que, pois, é a única responsável por eventuais danos advindos da inclusão em cadastros de inadimplentes que lhe é deferida.

Assim, advirta-se o(a) credor(a) de que efetuado o pagamento, deverá comunicar, imediatamente, ao juízo para os fins do artigo 782, §4º do CPC.

Logo, por conta e risco unicamente da parte exequente, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) no sistema SERASAJUD.

Providencie o Cartório a inclusão da restrição supra determinada, juntando aos autos o respectivo comprovante. Da indicação de bens pela parte executada Inexitosas as medidas anteriores, intime-se a parte executada para indicar patrimônio passível de penhora, especificando onde se encontram e qual seu valor, dentro do prazo de 15 dias, ficando ciente de que eventual inércia ou negativa injustificada ensejará a aplicação de penalidade por atentado contra a dignidade da Justiça, notadamente multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, consoante art. 774, V e parágrafo único, do CPC.

Prosseguimento: Friso que, após a realização das diligências, caso o débito não reste integralmente adimplido, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação/conclusão.
10/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:42

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/05/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/05/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
28/02/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS
28/02/2025 08:25

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
12/02/2025 16:51

Juntada de Petição
12/02/2025 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
26/12/2024 11:16

Expedição de ofício - 1 carta
26/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:09

Despacho
18/12/2024 18:08

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:44

Despacho
09/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/11/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
09/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:26

Despacho
05/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:23

Despacho
04/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
02/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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