TJSC - 5040823-13.2023.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF *79.***.*60-74

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB: 019579/SC

CPF *31.***.*63-39

Polo Passivo

Partes

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 47.193.149/0001-06

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 221386/SP

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 21/07/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/07/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/07/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040823-13.2023.8.24.0023/SCEXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A.

    ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

    Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

    Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

    Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

    Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

    Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 9.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 10/07/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2025 17:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2025 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 17:41

    Juntada de Petição

  • 06/07/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/06/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 227.437,44, para: 0,00

  • 26/06/2025 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 232.181,43

  • 20/06/2025 18:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 20/06/2025 18:46:50

  • 18/06/2025 12:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 30/05/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.105,92

  • 30/05/2025 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 231.059,12

  • 28/05/2025 18:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 28/05/2025 18:43:31

  • 16/05/2025 16:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 07/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 22/04/2025 23:33

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005834420238240940/SC

  • 22/04/2025 23:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000583-44.2023.8.24.0940/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 15/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/03/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/03/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 21:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 21:27

    Despacho

  • 07/03/2025 13:35

    Juntada - Extrato Subconta - 2394000101<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 05/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/02/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2025 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2025 19:31

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005834420238240940/SC

  • 03/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 17:51

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 18:06

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/09/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000583-44.2023.8.24.0940/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 23/11/2023 14:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005834420238240940

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/10/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/10/2023 12:46

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 00:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 226.010,50

  • 02/10/2023 16:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 02/10/2023 16:10

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)

  • 02/10/2023 15:03

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 29/09/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/09/2023 15:23

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 22/09/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 12:04

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 18:47

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/08/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/07/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2023 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 17/07/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/07/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2023 14:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/07/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:40

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/07/2023 18:10

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 07/07/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:34

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2023 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/06/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2023 13:29

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2023 12:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/06/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 16:11

    Determinada a citação

  • 30/05/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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