13/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010567-40.2020.8.24.0008/SCEXECUTADO: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): NELSON MASAKAZU ISERI (OAB SP131033)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2023 10:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
04/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/09/2022 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2022 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2022 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2021 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/05/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 17:02

Determinada a intimação
19/05/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 14:27

Juntada de Petição
28/04/2021 14:56

Juntada de Petição
24/04/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/04/2021 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
07/04/2021 15:18

Expedição de ofício - 1 carta
05/04/2021 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2021 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014581-67.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
29/09/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2020 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
10/08/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/07/2020 13:33

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2020 19:53

Determinada a citação
18/04/2020 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020 05:05

Distribuído por sorteio - Número: 50105604820208240008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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