22/08/2025 16:55

Juntada de Petição
11/08/2025 11:28

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
08/08/2025 19:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CAETANO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5092648-20.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE CAETANO FILHOADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 2. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
17/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:44

Determinada a citação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5092648-20.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/07/2025.
07/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CAETANO FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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