TJSC - 0308604-06.2018.8.24.0064

18/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/08/2025 09:28

Juntada de Petição

08/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

07/07/2025 00:00

Intimação

04/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/01/2025 06:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/11/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/11/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024 08:36

Despacho

08/07/2024 17:14

Conclusos para despacho

08/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 06:49

Juntada de Petição

04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/04/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/04/2024 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024 10:30

Decisão interlocutória

11/09/2023 15:59

Conclusos para despacho

27/07/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/07/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/07/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/05/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/04/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/04/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2023 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/02/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

27/10/2022 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022 19:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/07/2022 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/02/2023

26/07/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023

23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2022 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/06/2022 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022 08:35

Despacho

11/04/2022 15:22

Conclusos para despacho

11/04/2022 12:09

Juntada de Petição

11/04/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/03/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/03/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/02/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022 16:22

Juntada de Petição

14/12/2021 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:55). Refer. Evento 82

11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:55). Refer. Evento 81

11/12/2021 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:27:55). Refer. Evento 80

23/11/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2021 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/08/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021 16:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/07/2021 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2021 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021 15:38

Juntada de Petição

11/02/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2021 11:29

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

21/01/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2021 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/01/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020 15:59

Despacho

24/06/2020 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/06/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/06/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/03/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2020 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/03/2020 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/01/2020 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020 18:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2020 02:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/10/2019 17:48

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSJE.19.10125958-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 15/10/2019 17:09

23/09/2019 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10114943-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2019 15:58

21/03/2019 09:25

Expedido termo - TERMO AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

21/02/2019 13:42

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10015617-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/02/2019 13:36

02/02/2019 04:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/01/2019 12:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/01/2019 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato p

20/12/2018 21:02

Juntada

20/12/2018 21:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/12/2018 através da guia nº 064.3114887-57 no valor de 69,58

13/12/2018 21:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10130154-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2018 18:11

06/12/2018 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20045214-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2018 16:03

01/12/2018 05:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2018 05:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2018 20:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/11/2018 20:17

Juntada

30/11/2018 20:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912976923TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Valério Arceno

27/11/2018 16:51

Juntada

22/11/2018 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2018 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

21/11/2018 15:30

Juntada de documento

21/11/2018 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018 14:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/11/2018 14:45

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

20/11/2018 14:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

19/11/2018 17:03

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - DESIGNO o dia 20 de março de 2019, às 15h30min, para realização da Audiência de conciliação.II - Intime-se o Município na pessoa de seu procurador, e o Ministério Público. III - Cumpra-se.

19/11/2018 16:58

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/03/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública Situacão: Realizada

20/09/2018 16:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/028855-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando Luís Ziliotto

20/09/2018 07:13

Determinado a citação/notificação - CITE-SE com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.São José (SC), 19 de setembro de 2018

23/08/2018 12:29

Conclusos para despacho

23/08/2018 10:31

Distribuído por sorteio(SAJ)