25/08/2025 17:54

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:53

Transitado em Julgado
19/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 797,34
06/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
05/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/08/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 04/08/2025 17:30:41
04/08/2025 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/08/2025 15:06

Juntada - Extrato Subconta - 2600844869<br> Tipo de Extrato: RESUMO
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:30

Juntada - Extrato Subconta - 2600844869<br> Tipo de Extrato: RESUMO
29/07/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para despacho - 22/07/2025 08:38:29)
28/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001855-85.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: HELIO ROBERTO MIRANDAADVOGADO(A): ANA JULIA REITER DA PAZ (OAB SC060816)EXECUTADO: FABIANO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE MELO WESTARB (OAB SC037446) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão do evento 33, expeça-se alvará em favor do exequente.

Dados bancários no evento 38.

No mais, aguarde-se a manifestação do executado quanto aos seus bens, por força da decisão do evento 33.

Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o exequente para dar prosseguimento, indicando o valor do saldo e bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
16/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:56

Despacho
15/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001855-85.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: HELIO ROBERTO MIRANDAADVOGADO(A): ANA JULIA REITER DA PAZ (OAB SC060816)EXECUTADO: FABIANO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES DE MELO WESTARB (OAB SC037446) DESPACHO/DECISÃO Foi penhorada a quantia de R$ 781,99 em conta do Santander, em 06/05/2025.

O executado apresentou impugnação à penhora Sisbajud ao argumento de que o valor bloqueado pertence a terceiro que realizou transferência para a sua conta a fim de custear a compra de peças destinadas ao conserto de veículo.

Os áudios apresentados no evento 30 não permitem concluir que o valor pertença a terceiro.

Em um deles há pedido de chave Pix e no outra informação de que o depósito não foi identificado.

As mensagens (Evento 22, FOTO3) são insuficientes para que se conclua pela alegação de que o valor transferido para o executado é de terceiro.

Consta apenas que um valor de R$ 780,00 se referia a peças.

Não restou demonstrado sequer que o executado não adiantou a quantia para aquisição das peças.

Embora intimado, o executado não apresentou o extrato da conta.

Portanto, porque ausentes elementos que demonstrem bloqueio sobre valores de terceiro, a penhora deve ser convertida em pagamento.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação e converto em pagamento o valor de R$ 781,99.

Deve a parte exequente, em 10 dias, indicar os dados bancários para expedição do alvará.

Indicados dados de procurador, este deve ter poderes para receber.

Indicados os dados bancários, expeça-se alvará no valor de R$ 781,99 com os acréscimos proporcionais ao período, em favor da parte exequente.

Em 05 dias, deve o executado indicar seus bens passíveis de penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, parágrafo único, CPC.

Após, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens, sob pena de extinção. Cumpra-se.
07/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:41

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2600844869<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:08

Despacho
13/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
12/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01JC
09/05/2025 11:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO SANTOS SILVA)
09/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060961672. Valor transferido: R$ 781,99
07/05/2025 11:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos - BNU01JC -> FNSCONV
02/05/2025 16:09

Despacho
16/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:13

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/09/2024
23/01/2025 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 21:13

Distribuído por dependência - Número: 50204492120238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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