20/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:51

Despacho
24/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
08/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000682-26.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: NATALIA FERREIRA MAYAADVOGADO(A): IANE DAMASCO PEREIRA (OAB SC057219)EXECUTADO: REGINALDO BENTOADVOGADO(A): JOSE VICTOR ITEN (OAB SC024065) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou manifestação alegando ter efetuado o pagamento do acordo referente aos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março.

A exequente, por sua vez, refutou tal alegação, sustentando que o pagamento de janeiro foi realizado fora do prazo estipulado. É o relatório necessário.

Decido.

As partes firmaram acordo no processo nº 50124654920248240008, homologado por sentença (ev. 46), cujo teor é o seguinte: 1. O réu pagará à autora a quantia de R$ 1.000,00, em 10 parcelas mensais de R$ 100,00, sendo a primeira em 10/12/2024 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes; 2. Os valores deverão ser depositados na conta de titularidade da parte autora por meio de transferência via PIX (CHAVE CELULAR: (53) 98117-3281); 3. Ocorrendo atraso no pagamento em qualquer das parcelas, vence as demais parcelas e incidirá cláusula penal de R$ 500,00; O executado não efetuou o pagamento da segunda parcela na data prevista, tendo realizado o pagamento apenas em 15/01/2025, conforme comprovante juntado ao ev. 7.2, p. 2, o que autoriza o vencimento antecipado do saldo remanescente, nos termos do acordo homologado.

A cláusula de vencimento antecipado está redigida de forma clara e objetiva, prevendo que o inadimplemento de qualquer parcela torna exigível o saldo total da dívida, sem necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial.

Ademais, é devida também a cláusula penal no valor de R$ 500,00 diante do inadimplemento.

Ante o exposto, REJEITO a manifestação da parte executada.

Diante dos pagamentos, deve a parte exequente apresentar o saldo atualizado do débito e requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:40

Despacho
14/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:32

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
14/01/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50124654920248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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