TJSC - 5088280-36.2023.8.24.0930
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5088280-36.2023.8.24.0930/SCRELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADEREQUERENTE: DORIVAL KUSSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (OAB SC006078)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
09/09/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5088280-36.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE: DORIVAL KUSSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (OAB SC006078)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607)REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Na petição apresentada pelo requerido ao evento 78, foi indicado link para consulta do contrato de adesão: https://pagseguro.uol.com.br/sobre/contrato-de-servicos#rmcl Acessando o endereço, é possível verificar que o "formulário de cadastro preenchido pelo cliente" faz parte integrante do contrato.
Veja-se: No entanto, tal documento não veio aos autos. 1.
Assim, consoante já deferido na decisão ao evento 37, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão da documentação de caráter pessoal utilizada para abertura de conta bancária, inclusive as assinaturas e as autenticações. 2.
Realizada a busca e apreensão, caso resulte infrutífera, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00, até a exibição dos documentos pela parte requerida, fixando-se como limite, por ora, o montante de R$ 20.000,00. 3.
Apresentados os documentos ou sobrevindo aos autos manifestação da parte requerida, intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 14:45
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
16/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5088280-36.2023.8.24.0930/SCRELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADEREQUERENTE: DORIVAL KUSSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (OAB SC006078)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI II (OAB SC052607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
14/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
14/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 18:04
Juntada de Petição
-
04/07/2025 17:51
Juntada de Petição
-
25/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
24/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 19:18
Determinada a intimação
-
20/06/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
05/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
04/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/04/2025 18:11
Juntada de Petição
-
22/04/2025 13:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006947-68.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19, 27
-
16/04/2025 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069476820258240000/TJSC
-
14/04/2025 13:37
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069476820258240000/TJSC
-
01/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
31/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 13:16
Despacho
-
24/03/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069476820258240000/TJSC
-
19/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/02/2025 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006947-68.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 61
-
12/02/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 18:38
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 17:25
Juntada de Petição
-
11/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
10/02/2025 17:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069476820258240000/TJSC
-
10/02/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9706965, Subguia 5022520 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
-
07/02/2025 18:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069476820258240000/TJSC
-
06/02/2025 13:49
Link para pagamento - Guia: 9706965, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5022520&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5022520</a>
-
06/02/2025 13:49
Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 9706965 - R$ 685,36
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/01/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 11:14
Juntada de Petição
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/01/2025 13:56
Juntada de Petição
-
07/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 10:57
Juntada de Petição
-
19/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
-
19/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/12/2024 10:59
Juntada de Petição
-
18/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 19:02
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
17/12/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA13 para MFA02CV01)
-
13/12/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
11/12/2024 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 15:02
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 28
-
10/12/2024 15:02
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/06/2024 20:00
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 19:30
Juntada de Petição
-
04/06/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/06/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
13/05/2024 14:10
Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
-
13/05/2024 14:09
Juntada de Petição
-
08/05/2024 15:26
Juntada de Petição
-
23/04/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2024 08:47
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/04/2024 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL KUSS. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/03/2024 10:21
Juntada de Petição
-
26/03/2024 09:34
Juntada de Petição
-
26/03/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/03/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 13:19
Determinada a citação
-
01/03/2024 07:37
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/01/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 19:30
Decisão interlocutória
-
13/09/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORIVAL KUSS. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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