TJSC - 5003937-84.2025.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003937-84.2025.8.24.0139/SC AUTOR: CLIDES BORINELLIADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para EMENDAR a inicial promovendo os seguintes ajustes e/ou juntada da documentação abaixo relacionada, em conformidade com o disposto na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e.
Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e à vista da Portaria n. 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo1: - A qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se pertinente, os quais devem ser incluídos no cadastro processual na qualidade de interessados; - Certidão atualizada da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo ou, quando não registrado, certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Belo (Evento 12.2) e de Tijucas; - A qualificação civil e endereço atualizado do titular da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, o qual deve ser incluído no polo passivo da ação; - Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; - Fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo que demonstrem seu estado, localização e a existência de limites; - Espelho/certidão cadastral imobiliária emitida pela Municipalidade; - Certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade.
Prazo: 60 dias, lapso razoável para integral cumprimento, sob pena de indeferimento e extinção do processo. 1.
Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/porto-belo -
04/09/2025 15:23
Conclusos para despacho
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04/09/2025 10:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11149082, Subguia 5898302 - Boleto pago (1/6) Baixado - R$ 759,04
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02/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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01/09/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003937-84.2025.8.24.0139/SC AUTOR: CLIDES BORINELLIADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas complementares (evento 33). -
29/08/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 06:43
Link para pagamento - Guia: 11149082, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5898302&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5898302</a> (1/
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29/08/2025 06:43
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11149082, Subguia 5842410
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29/08/2025 06:43
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 18/08/2025 14:11:44)
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29/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:52
Determinada a intimação
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28/08/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:13
Juntada de Certidão
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18/08/2025 14:11
Juntada - Guia Gerada - CLIDES BORINELLI - Guia 11149082 - R$ 4.554,34
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18/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 16:47
Determinada a intimação
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05/08/2025 09:00
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:09
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003937-84.2025.8.24.0139/SC AUTOR: CLIDES BORINELLIADVOGADO(A): JOAO LUIZ PEREIRA (OAB SC060153) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais. -
19/07/2025 14:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10908584, Subguia 5705376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.330,28
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18/07/2025 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:02
Link para pagamento - Guia: 10908584, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5705376&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5705376</a>
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17/07/2025 14:02
Juntada - Guia Gerada - CLIDES BORINELLI - Guia 10908584 - R$ 1.330,28
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17/07/2025 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/07/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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