TJSC - 5037169-87.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ANTONIO LEMOS

CPF *12.***.*42-04

Advogados

LARISSA MAIRA COSTA

OAB: 044952/SC

CPF *78.***.*79-05

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMA

CNPJ: 13.540.482/0001-14

Advogados

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR

OAB: 022362/SC

CPF *65.***.*29-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 11:53

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 09:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/01/2024 09:30

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO ANTONIO LEMOS

  • 17/01/2024 09:30

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA

  • 17/01/2024 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ANTONIO LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/12/2023 09:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/12/2023 09:56

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/11/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/10/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 23/10/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/10/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 23/10/2023 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00:00</b>

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5037169-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: PEDRO ANTONIO LEMOS ADVOGADO(A): LARISSA MAIRA COSTA (OAB SC044952) AGRAVADO: FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA PROCURADOR(A): CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PROCURADOR(A): DIK ROBERT DANIEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 26/09/2023 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/09/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 24/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 24/08/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 14/08/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

  • 29/06/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/06/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/06/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 21/06/2023 19:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 20/06/2023 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ANTONIO LEMOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/06/2023 18:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.Número: 50541304020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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