12/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5060954-67.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ROSE TEREZINHA ALVES MARTINS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo discussão sobre: "1) Aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC quando o acórdão recorrido baseia-se em precedente qualificado (art. 927, III, do CPC); 2) Possibilidade de se considerar manifestamente inadmissível ou improcedente (ainda que em votação unânime) agravo interno cujas razões apontam a indevida ou incorreta aplicação de tese firmada em sede de precedente qualificado" (Tema 1201/STJ).

A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 2.043.826/SC, 2.043.887/SC, 2.044.143/SC e 2.006.910/PA, afetados como recursos representativos da controvérsia por decisão do Ministro Mauro Campbell Marques.

No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima destacada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 30, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1201/STJ.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:19

Recurso Especial sobrestado
10/07/2025 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
10/07/2025 11:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
03/06/2025 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 15:41

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
19/05/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 03/06/2025 14:00
16/05/2025 12:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
16/05/2025 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 03/06/2025 14:00 Sequencial: 198
14/05/2025 10:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 18:02

Juntada de Petição
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
04/04/2025 12:25

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
28/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
28/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:37

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
27/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE TEREZINHA ALVES MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
27/03/2025 17:40

Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
27/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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