29/07/2025 04:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/07/2025 00:00

Intimação

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5001821-04.2025.8.24.0011/SC REQUERENTE: VAGNER FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE HORT (OAB SC038795)REQUERENTE: SANDRA LIRIA GORGES FERNANDESADVOGADO(A): FELIPE HORT (OAB SC038795) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária objetivando o levantamento de valores deixados por SALETE GORGES FERNANDES. 1. De início, concedo a Gratuidade da Justiça (GJ) à parte ativa, porque apresentou indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. 2.

Conclusos os autos para julgamento, verifica-se que a parte requerente não anexou, ainda que devidamente intimada com expressivo prazo de 30 (trinta) dias, a certidão de bens móveis e imóveis em nome da de cujus no âmbito desta Comarca e a certidão da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) negativa da existência de testamento em nome do (a) de cujus. 3.

Nesse sentido, restam os autores intimados, por seu advogado, para acostar aos autos, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, os documentos faltantes, conforme indicado no item 2 desta decisão. 4.

Cumprido a ordem, tornem conclusos para julgamento. 5.

Decorrido o prazo sem cumprimento, adianto à parte que o feito poderá ser extinto sem julgamento do mérito.
07/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:42

Concedida a gratuidade da justiça
24/06/2025 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 02/05/2025 16:50:29)
15/03/2025 04:20

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:52

Decisão interlocutória
18/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE GORGES FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA LIRIA GORGES FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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