TJSC - 5043971-04.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CPX DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 10.158.356/0001-01

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 10.158.356/0045-22

Advogados

RICARDO ANDERLE

OAB: 015055/SC

CPF *16.***.*20-05

GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK

OAB: 029091/SC

CPF *43.***.*85-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 21:17

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/01/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/01/2024 17:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/01/2024 17:15

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CPX DISTRIBUIDORA S/A

  • 24/01/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 17:15

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 24/01/2024 17:15

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/01/2024 08:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/01/2024 08:50

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/11/2023 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 20:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 24/10/2023 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 17:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 11:05

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/10/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5043971-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 107

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/10/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/10/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/10/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/09/2023 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 29/09/2023 17:41

    Retirado de pauta

  • 29/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 29/09/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 17:28

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 24

  • 29/09/2023 17:28

    Despacho

  • 29/09/2023 17:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CPX DISTRIBUIDORA S/A - EXCLUÍDA

  • 29/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 29/09/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043971-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVANTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): GABRIELLE BRUGGEMANN SCHADRACK (OAB SC029091) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/09/2023 13:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 27/09/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2023 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 25/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/09/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 427405, Subguia 84661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

  • 01/09/2023 13:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427405, Subguia 84661

  • 01/09/2023 13:58

    Juntada - Guia Gerada - CPX DISTRIBUIDORA S/A - Guia 427405 - R$ 26,06

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/08/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 12:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 21/07/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (20/07/2023). Guia: 6029370 Situação: Baixado.

  • 21/07/2023 15:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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