TJSC - 5143829-70.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0016-01

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0030-51

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0001-17

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0046-19

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0022-41

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0033-02

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0029-18

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0066-62

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0010-08

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0064-09

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

CNPJ: 83.310.441/0025-94

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 015909/SC

CPF *23.***.*38-89

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 040881/RS

CPF *28.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5143829702022824002320241210135838

  • 06/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 22/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193 e 194

  • 21/11/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 12/11/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 12/11/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 12/11/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 12/11/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 09:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/11/2024 09:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/11/2024 09:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/11/2024 09:29

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 06/11/2024 16:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/11/2024 16:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 06/11/2024 16:19

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 05/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156

  • 22/09/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/09/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/09/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 13/09/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/09/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 13/09/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/09/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 13/09/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/09/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 12/09/2024 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2024 16:38

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5143829-70.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 21/08/2024 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

  • 21/08/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/08/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 30/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 15/07/2024 16:36

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 15/07/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 11/07/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/07/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/06/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 105, 113, 112, 111, 114, 110, 109, 108 e 107

  • 16/06/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/06/2024 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/06/2024 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/06/2024 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/06/2024 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/06/2024 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/06/2024 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2024 16:55

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 101

  • 05/06/2024 16:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2024 16:55

    Recurso Especial não admitido

  • 04/06/2024 13:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/06/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 04/06/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2024 21:53

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/05/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/05/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2024 18:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 12/04/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 63, 62, 61, 60, 68, 67, 66, 69, 65 e 64

  • 26/03/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 524440, Subguia 101347 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 22/03/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/03/2024 11:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 524440, Subguia 101347

  • 22/03/2024 11:39

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS - Guia 524440 - R$ 467,92

  • 22/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/03/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/03/2024 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 14:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 12/03/2024 14:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 22/02/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/02/2024 13:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/11/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/11/2023 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 12:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 31/10/2023 13:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 30/10/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 27, 26, 25, 28, 24, 23, 22, 21, 20 e 19

  • 27/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2023 04:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/10/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2023 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 17/10/2023 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/10/2023 18:23

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5143829-70.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/09/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2023 11:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 15/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 15/09/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2023 08:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 12/09/2023 08:53

    Juntada de certidão

  • 11/09/2023 15:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 11/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (28/06/2023). Guia: 5882303 Situação: Baixado.

  • 11/09/2023 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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