22/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023239-07.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ANA LUCIA ANACLETO REISADVOGADO(A): Dihrron Alexander Vieira (OAB SC030420) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
20/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:48

Decisão interlocutória
18/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023239-07.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 16/07/2025.
16/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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